Existem leis que não saem do papel e outras que dispensam o trâmite burocrático já que funcionam muito bem na prática e não precisam de qualquer normatização. É o caso da lei do vereador Joaquim Raposo (PRP) que obriga as casas lotéricas de Limeira a ter um caixa exclusivo para idosos, mulheres grávidas ou portadores de necessidades especiais.
Na região central, onde ficam as duas maiores casas lotéricas da cidade, o procedimento já existia antes mesmo da lei ser criada. Nos dois locais, há um caixa específico em cada estabelecimento para esse tipo de atendimento. As lotéricas dos jardins Boa Vista e Vista Alegre também já têm caixas especiais há mais de um ano. Algumas até anunciaram ampliação de guichês diferenciados.
Proprietário de duas lotéricas em Limeira - uma no Centro e outra na Avenida Pedro Elias -, Adilson Liberatore, de 50 anos, avalia que a lei é desnecessária, já que as lotéricas, por determinação da Caixa Econômica Federal, já reservam um caixa para o atendimento de idosos, gestantes e deficientes. "Fazer esse projeto é o mesmo que chover no molhado. Acho que o vereador deveria conhecer melhor a situação antes de ir fazendo regras", critica.
Na opinião de Liberatore, a lei ainda estaria incompleta, já que ao mesmo tempo em que são exigidos caixas para deficientes físicos, não são determinadas adequações no prédio. "Quase todas as lotéricas têm degraus. Seria importante que ele (o vereador) acompanhasse de que forma é o atendimento de quem tem cadeira de rodas em Limeira", afirma.
PRÁTICA
A aposentada Talcida Zanine, de 64 anos, diz que todo o mês paga suas contas nas lotéricas. Para ela, os caixas especiais são extremamente úteis. "Os guichês para idosos são muito importantes. É difícil ficar em pé muito tempo. Eu só acho que os operadores deveriam ser um pouquinho mais rápidos para a fila andar rápido", cobra.
A nova regra foi sancionada pelo prefeito Silvio Félix (PDT) e publicada ontem no Jornal Oficial do Município. Félix determina multa de 100 Ufesp (R$ 1.423) para aqueles estabelecimentos que, mesmo após notificação, não cumprirem a regra. Conforme a lei, as lotéricas têm 90 dias para se adequar.
A Assessoria de Comunicações da prefeitura informou que o prefeito aprovou a lei para que o município possa fazer fiscalização. O Jornal de Limeira procurou Raposo, durante a tarde de ontem, no seu gabinete e consultório, mas o parlamentar não retornou as ligações.