A Prefeitura de Limeira será alvo de uma ação na Justiça Federal. É que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) anunciou que irá pedir a reintegração de posse do Horto Florestal. A ação pode ser até conjunta, segundo o coordenador nacional do MST, Gilmar Mauro. "Pensamos até em fazer uma ação juntamente com o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária)", comenta.
Ele acusa a prefeitura de usar a área ilegalmente. O Aterro Sanitário, por exemplo, funciona no local. "O terreno é da União. Está provado", fala. "Nós temos o direito. Estávamos na área há sete meses e vamos pressionar o Incra para que peça a reintegração e faça o assentamento", revela o coordenador. A ação, segundo ele, deve ser ingressada nos próximos dias. "Ainda esta semana".
A área total do horto é estimada em 750 hectares. Cada hectare corresponde a dez mil metros quadrados (m2). O processo contra a prefeitura será pelo uso indevido do local. Gilmar Mauro diz que há "muita coisa funcionando ilegalmente". "As pistas de kart e aeromodelismo, o estande de tiros e até mesmo o presídio", exemplifica ao se referir ao Centro de Ressocialização (CR).
A proposta é que o Incra faça assentamento de terra por meio de concessão pública, e sem titulação. Ou seja, que a titularidade da área seja dada depois de 10 anos. A área é suficiente para assentar 150 famílias. O projeto de reforma agrária estipula três hectares para cada família assentada.
RESSARCIMENTO
Ao comentar o processo de reintegração de posse, que acabou em confronto com a Polícia Militar, o coordenador disse - como já adiantou o Jornal de Limeira - que a proposta é pedir o ressarcimento de tudo. "Queremos tudo de volta, mas não do dinheiro público. O que mais dói não é o tiro físico, mas o que feriu a nossa dignidade, nossa honra e nossos sonhos". E mais. Também avisou que as famílias irão retornar para o horto. "Independente de qualquer coisa, um dia desses, as famílias voltarão", garante. Gilmar Mauro já tinha antecipado esta intenção ao Jornal.
As informações do coordenador nacional do MST foram dadas durante uma audiência pública, realizada ontem à tarde, na Câmara de Vereadores de Limeira. Várias pessoas fizeram uso da palavra. A maioria delas condenou a ação da Polícia Militar no processo de reintegração de posse, no dia 29 de novembro.