Audiência pública sobre o modelo a ser implantado no Centro de Atendimento Sócio-Educativo ao Adolescente (Fundação Casa, ex-Febem), ocorrida na tarde de ontem, mostrou que o Estado deverá enfrentar resistência quanto à proposta de gestão compartilhada das unidades através de organizações não-governamentais (ONGs).
Ontem, 86 pessoas participaram do encontro promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) na Câmara Municipal. A proposta do Estado gerou divisões nos quatro grupos de trabalho - no final, dois sugeriram que as unidades fossem administradas plenamente pelo governo, um se posicionou favorável à parceria com uma ONG e outro não entrou em consenso.
Unanimidade ocorreu apenas no entendimento de que é preciso formar uma comissão gestora no município para discutir pontos importantes do atendimento ao menor infrator - hoje, são 105 jovens internados em várias unidades do Estado.
As propostas, lidas em plenário, serão encaminhadas para os demais conselheiros do CMDCA. Dentro de 15 dias será feita nova audiência para definir pontos consensuais a serem levados até o governo. As obras das unidades no Jardim Vanessa estão previstas para começar em novembro.
Segundo a conselheira Andréia Rodovalho, serão convidados para integrar esta comissão representantes do CMDCA, Conselho Tutelar, Ministério Público (Vara da Infância e Juventude), Poder Público e da própria sociedade. “É preciso discutir quais as atividades pedagógicas e culturais serão oferecidos a estes jovens”, frisou.
A relação de propostas inclui a criação de uma vara específica para julgar casos envolvendo menores infratores - há uma solicitação enviada à Câmara Municipal, mas pede-se uma agilidade maior -, subsídio aos agentes da Fundação com relatório, feito por equipe técnica, do histórico familiar do jovem, criação de um modelo que não crie uma homogeneização do ambiente (cabelos raspados, por exemplo), adoção de medidas que levam a internação a ser a última alternativa e trabalhos com a família dos menores.
SEMILIBERDADE
Outro ponto considerado pelos grupos foi a implantação de unidades de semiliberdade, em que o jovem trabalharia de dia e apenas passaria a noite na unidade, como modelo implantado em Piracicaba. Também foi sugerido que esse projeto possa ser descentralizado nos bairros. Consenso também ocorreu na manutenção da proposta da internação provisória ocorrer no Núcleo de Atendimento Integrado, aposta do prefeito Sílvio Félix, que continua rejeitando o modelo implantado pelo Estado.
Propostas também giraram em torno de um acompanhamento dos egressos, para entender melhor os casos de reincidência; capacitação do menor e até a possibilidade de propor uma unidade regional para abrigar meninas - são 3 internadas hoje. Pelo modelo do Casa, segundo conselheiras, elas devem ficar em unidade separada dos meninos.
A presidente do CMDCA, Cláudia Mejia, avaliou o encontro como produtivo. “O objetivo foi exercitar o conhecimento dos direitos através do Estatuto da Criança e do Adolescente e discutir um projeto de interesse de toda a sociedade limeirense”, disse. (RS)
Ontem, 86 pessoas participaram do encontro promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) na Câmara Municipal. A proposta do Estado gerou divisões nos quatro grupos de trabalho - no final, dois sugeriram que as unidades fossem administradas plenamente pelo governo, um se posicionou favorável à parceria com uma ONG e outro não entrou em consenso.
Unanimidade ocorreu apenas no entendimento de que é preciso formar uma comissão gestora no município para discutir pontos importantes do atendimento ao menor infrator - hoje, são 105 jovens internados em várias unidades do Estado.
As propostas, lidas em plenário, serão encaminhadas para os demais conselheiros do CMDCA. Dentro de 15 dias será feita nova audiência para definir pontos consensuais a serem levados até o governo. As obras das unidades no Jardim Vanessa estão previstas para começar em novembro.
Segundo a conselheira Andréia Rodovalho, serão convidados para integrar esta comissão representantes do CMDCA, Conselho Tutelar, Ministério Público (Vara da Infância e Juventude), Poder Público e da própria sociedade. “É preciso discutir quais as atividades pedagógicas e culturais serão oferecidos a estes jovens”, frisou.
A relação de propostas inclui a criação de uma vara específica para julgar casos envolvendo menores infratores - há uma solicitação enviada à Câmara Municipal, mas pede-se uma agilidade maior -, subsídio aos agentes da Fundação com relatório, feito por equipe técnica, do histórico familiar do jovem, criação de um modelo que não crie uma homogeneização do ambiente (cabelos raspados, por exemplo), adoção de medidas que levam a internação a ser a última alternativa e trabalhos com a família dos menores.
SEMILIBERDADE
Outro ponto considerado pelos grupos foi a implantação de unidades de semiliberdade, em que o jovem trabalharia de dia e apenas passaria a noite na unidade, como modelo implantado em Piracicaba. Também foi sugerido que esse projeto possa ser descentralizado nos bairros. Consenso também ocorreu na manutenção da proposta da internação provisória ocorrer no Núcleo de Atendimento Integrado, aposta do prefeito Sílvio Félix, que continua rejeitando o modelo implantado pelo Estado.
Propostas também giraram em torno de um acompanhamento dos egressos, para entender melhor os casos de reincidência; capacitação do menor e até a possibilidade de propor uma unidade regional para abrigar meninas - são 3 internadas hoje. Pelo modelo do Casa, segundo conselheiras, elas devem ficar em unidade separada dos meninos.
A presidente do CMDCA, Cláudia Mejia, avaliou o encontro como produtivo. “O objetivo foi exercitar o conhecimento dos direitos através do Estatuto da Criança e do Adolescente e discutir um projeto de interesse de toda a sociedade limeirense”, disse. (RS)
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Jornalista: Gazeta de Limeira