Uma ação popular foi ajuizada ontem na Justiça de Limeira questionando o contrato milionário firmado entre a prefeitura e a empresa SP Alimentação, responsável pelo serviço da merenda escolar no município. O processo é assinado pelo advogado e assessor político Valmir Caetano.
Valmir aponta desvio de finalidade pelo fato de o governo Félix (PDT) ter contratado a empresa já que, segundo o advogado, o Executivo poderia realizar o serviço sem a necessidade da terceirização. "Sempre coube ao próprio município o fornecimento da merenda escolar", cita.
A ação pede, por meio de liminar, a suspensão imediata do contrato de R$ 16.250.848,43 firmado entre o município e a empresa, e que a Secretaria da Educação forneça funcionários para a execução da merenda. O advogado também faz comparações com governos anteriores e aponta gastos com a merenda que seriam inferiores aos valores previstos no contrato.
Valmir ainda cita que durante o processo licitatório para a terceirização, uma empresa recorreu à Justiça alegando falhas no certame e que a vencedora, a SP Alimentação, é alvo de recente denúncia feita pela Rede Globo de Televisão - foi questionada a qualidade da merenda fornecida pela empresa.
São colocados como réus na ação o prefeito Silvio Félix, o secretário de Educação, Antônio Montesano Neto, e a SP Alimentação. O processo será remetido para a Vara da Fazenda Pública para análise do juiz Flávio Dassi Vianna. No mérito, é pedida a nulidade absoluta do contrato e que Félix, Montesano e a empresa sejam condenados a ressarcir aos cofres públicos os valores já pagos pelos serviços. Para garantir a devolução do dinheiro, o advogado requisita o seqüestro dos bens das partes.
O Jornal de Limeira entrou em contato ontem com a prefeitura. A assessoria de Félix declarou que o prefeito não foi notificado da ação e que, portanto, não iria se manifestar.
ESCLARECIMENTO
No domingo, um dia antes da ação ser protocolada, a Prefeitura de Limeira, por meio de um comunicado pago no Jornal de Limeira, fez vários esclarecimentos a respeito do fornecimento da merenda. É citado, por exemplo, que o Tribunal de Contas do Estado, até o momento, "não apontou qualquer falha em relação ao cardápio e aos gastos".
A prefeitura também alega que "embora o contrato da merenda seja de um determinado valor, o que se gasta é bem menos". "O valor maior é uma prevenção prevista por lei se houver necessidade de atender todos os alunos em todos os dias letivos do ano", aponta o esclarecimento.
JL - Nani Camargo