O novo regime tributário para micro e pequenas empresas, denominado Simples Nacional ou Super Simples, ameaça causar um impacto negativo para as prefeituras. A hipótese foi confirmada ontem pelo secretário da Fazenda, Valmir Barreira, em nota distribuída pela Assessoria de Comunicações da prefeitura, no final da tarde.
É que a medida, conforme informa a nota da prefeitura, poderá afetar a arrecadação do ISSQN, tributo municipal que, no caso de Limeira, envolve seis mil contribuintes. O problema é que, conforme as regras que criam o Super Simples, a alíquota do imposto será fixada em 2% para micros e pequenas empresas que faturam até R$ 10 mil por mês. Em Limeira, segundo Barreira, o universo de contribuintes de ISS com esse perfil é de 70%.
No caso de Limeira, o dano poderá ser maior ainda. Matéria recente do Jornal de Limeira mostrou que esse tributo está muito próximo de alcançar o IPTU em arrecadação. Esse fato ocorreu pela ampliação do número de contribuintes de ISS. Em Limeira, a arrecadação do ISS saltou de R$ 8,8 milhões em 2000, para R$ 23,1 milhões, em 2005. A do IPTU subiu de R$ 14,8 mi para R$ 26,6, também neste mesmo período.
MUDANÇA
A mudança na forma de tributação está prevista para ocorrer em 1º de julho. O Simples Federal, aprovado em 1996, será extinto a partir desta data. O objetivo da criança do Super Simples é facilitar a vida das empresas, que poderão, por exemplo, numa alíquota única recolher o Imposto de Renda, Contribuição sobre o Lucro Líquido, Cofins, PIS/Pasep, INSS, ICMS e IPI todos estaduais ou federais e o ISSQN cobrado pelas prefeituras e que também é conhecido como ISS.
O impacto negativo as finanças municipais ocorrerá em virtude de quatro tabelas com alíquotas de recolhimento criadas com o novo imposto - duas se referem ao setor de serviços, uma à indústria e outra ao comércio. É com essa tabela que surge a alíquota de 2%.
"Queremos saber qual será a contrapartida que o município terá com essa mudança", diz Barreira. Mensalmente, o ISS gera uma receita de R$ 2,5 milhões, recursos que, no ano de 2007, já estão comprometidos com metas do governo municipal.
Redação JL