O Ministério Público (MP) de Limeira quer que a prefeitura implemente, em 180 dias, um Centro de Atenção Psicossocial para Crianças e Adolescentes e um Centro de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas na cidade - os chamados CAPs. Ação civil pública com este objetivo, com pedido de liminar, foi movida na segunda-feira pelo promotor-substituto da Infância e da Juventude, Leonardo Bellini de Castro. O processo foi distribuído ontem para a Vara da Fazenda e será analisado pelo juiz Flávio Dassi Vianna.
Para a criação dos centros, o promotor pede que o município encaminhe solicitação de incentivo financeiro à União e ao Estado. Castro aponta um quadro de "descaso" e "omissão" da prefeitura quanto ao tratamento de crianças e jovens portadores de transtornos mentais e dependentes químicos. Cita que essas assistências são previstas na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A ação foi movida com base em inquérito civil que apurou a negligência do município desse tipo de atendimento à saúde. O inquérito foi aberto após o Conselho Tutelar de Limeira ter feito representação, no início deste ano, relatando casos de jovens que não passaram por tratamento em virtude de não existir nenhum público disponível na cidade. "Após pedido desse Ministério Público, o município informou que não iriam ser instalados os dois centros", disse Castro. Por isso, ele decidiu mover a ação.
No processo, o promotor relata casos de duas crianças e de dois adolescentes que sofrem de transtornos mentais e psiquiátricos que não foram devidamente tratados devido à inexistência de atendimento. Castro reproduziu na ação o que foi relatado pelo Conselho Tutelar sobre uma das crianças, que mora no Nosso Lar: "a criança tem agredido fisicamente funcionários com mordidas e chutes, atira objetos (...), sendo difícil contê-la quando tem crises de surto". Com relação ao uso de entorpecentes, Castro cita que, desde 2006, Limeira registrou internações - na Fundação Casa (ex-Febem) - de 177 adolescentes que estavam envolvidos com o tráfico de drogas.
Ele pede que seja fixada multa de R$ 10 mil à prefeitura por dia de atraso para a implementação dos serviços, contados a partir de 180 dias da concessão da liminar, caso isso seja acatado pela Justiça. O Jornal de Limeira não conseguiu ouvir o Executivo.
Fonte: Jornal de Limeira