O promotor da Cidadania Cleber Rogério Masson instaurou inquérito civil para apurar representação feita contra o presidente da Câmara Municipal, Eliseu Daniel dos Santos (PDT) denunciado à Justiça por atuar como advogado em processos judiciais, o que não é permitido por lei enquanto ele estiver na função de presidente do Legislativo.
A denúncia foi feita pelo vice presidente do PCB, Irineu Venerando Cintra que se baseia na página da Internet do Tribunal de Justiça onde segundo ele, aparecem ações datadas de 2007 e 2008 com o nome do vereador. Ele afirma que em sua condição Eliseu deveria ter subestabelecido os processos para outro profissional. Cintra diz ainda que Eliseu não teria comunicado a OAB que assumiu a presidência da Câmara no início de 2007 e que alguns dos processos subestabelecidos teriam sido feitos sob a égide de outras possíveis irregularidades e/ou ilegalidades afetas às questões de improbidade administrativa, falta de decoro, lesão ao patrimônio público, enriquecimento ilícito entre outras tipificações.
Ele se refere ao fato de alguns processos terem sido subestabelecidos aos advogados Leandro Carelli de Faria e Rafael de Barros Camargo, ambos ocupantes de cargos comissionados na Câmara Municipal, nomeados pelo próprio Eliseu com quem também trabalham no mesmo escritório de advocacia. Na interpretação de Cintra, essas nomeações teriam lhe permitido continuar com a prestação judiciária aos seus clientes, por meio de trabalhos advocatícios feitos pelos dois advogados pagos com dinheiro do erário público. “Observa-se que o descalabro chega a tanto que os assessores assinam petições no papel timbrado do escritório de advocacia do próprio Presidente da Casa”, afirma.
Procurado pela reportagem, Eliseu afirmou estar absolutamente tranquilo por não existir nenhuma irregularidade. “Essa representação é uma manobra política porque estou bem nas pesquisas de intenção de votos. O objetivo é me desestabilizar”.