O promotor da Cidadania de Limeira, Cleber Rogério Masson, reúne-se hoje com técnicos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para discutir a ocupação de cerca de 300 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) em área do Horto Florestal. O encontro será na sede do Ministério Público (MP).
Baseado em leis, Masson se posiciona contrário ao assentamento. Ele diz que a medida fere a legislação do direito urbanístico e que o Plano Diretor de Limeira não prevê - para área - ocupação rural. Já o Incra, em documentação enviada ao inquérito civil aberto por Masson para apurar a ocupação, vem se manifestando favoravelmente ao movimento. Há uma disputa judicial entre o MST e a Prefeitura de Limeira sobre a posse da área. Ainda não há uma decisão.
Masson, no entanto, é taxativo quanto ao seu posicionamento e diz que vai pedir na reunião a saída pacífica das famílias do local. Caso não haja acordo, ele moverá uma ação civil pública contra o movimento e solicitará, se necessário, intervenção policial para a retirada dos integrantes da área.
Em novembro do ano passado, a Polícia Militar (PM) cumpriu reintegração de posse determinada pela Justiça e as famílias tiveram que deixar o local. A ação foi violenta e foram usadas pela PM até bombas de efeito moral para que a medida fosse cumprida.