O promotor da Cidadania, Cléber Rogério Masson, afirmou ontem que pedirá à direção do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) para desocupar pacificamente a área de 750 hectares do Horto Florestal Tatu, espaço cuja posse está sendo disputada na Justiça pela Prefeitura e a União.
Masson notificará a coordenadora do movimento, Cláudia Praxedes, e o vereador Nelson Caldeiras (PT), um dos interlocutores do grupo, para uma reunião que deve ocorrer na semana que vem. “Vou propor uma saída pacífica. Se não houver concordância, entraremos com uma ação civil, com pedido de liminar. Se a Justiça determinar a reintegração, a Polícia Militar (PM) será novamente convocada”, disse.
Em janeiro, Masson abriu inquérito civil para apurar a legalidade da ocupação com base na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e no Estatuto da Cidade, que aponta diretrizes para a elaboração do plano-diretor do município. A investigação foi iniciada a partir de uma representação enviada pela Prefeitura no final do ano passado. A área em que o MST está atualmente acampado foi ocupada em novembro, a partir do deslocamento de parte de um grupo que está desde abril nas imediações do Horto.
Masson concluiu que a ocupação do MST é ilegal. “A área ocupada pelo movimento está classificada na Lei de Zoneamento como urbana, tanto que é taxada com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A Constituição é clara: para reforma agrária, como o próprio nome indica, só podem ser desapropriados imóveis rurais. Não é o caso desta área”, explicou.
SEM CONFLITO
O promotor não vê conflitos com a questão da posse, que está desde dezembro sob decisão da 3ª Vara Federal de Piracicaba. “Apenas verifiquei se está de acordo com a lei municipal. A classificação urbana é bem antiga”. A ação expropriatória do local é de 1983 e a Prefeitura usou esse argumento para conseguir obter a reintegração em dezembro. A mesma justificativa também é defendida na esfera federal.
Masson espera uma solução amigável e pacífica para a questão. Diz ele: “Na primeira reunião que tivemos, fui claro: se a ocupação fosse legal, o movimento seria protegido de qualquer abuso pela imposição da lei. A própria coordenadora disse que o MST só quer cumprir a legislação e que, se houvesse alguma ilegalidade, iria para outro lugar. É isso que vamos conversar”, afirmou.
A reportagem tentou ouvir o vereador Nelson Caldeiras, mas foi informado por uma assessora de seu gabinete que o petista estava em viagem a Campinas e não podia ser contatado. A Gazeta não conseguiu localizar a representante do MST, Cláudia Praxedes, para comentar sobre a reunião. Desde que reocupou a área reintegrada, o movimento tem dito que só sairá do local após a decisão da Justiça Federal.