O pedido do ex-prefeito Pedrinho Kühl (PSDB) à Câmara Municipal para que os vereadores reavaliem as contas de sua administração relativas aos anos de 2000 e 2001 deverá ser indeferido pelo presidente da Casa, Eliseu Daniel dos Santos (PDT).
Essa é a primeira vez que um ex-prefeito recorre à Câmara fazendo um pedido de novo julgamento das contas. Kühl alega que a aprovação das contas de 2004 do também ex-prefeito, José Carlos Pejon (PP) foi correta e que o mesmo procedimento deveria ter sido adotado em seu caso e mostrou diversas semelhanças entre os apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) entre suas contas e a de Pejon.
O indeferimento está baseado na preclusão administrativa, ou seja, depois que um processo teve decisão em última instância dentro do órgão julgador, salvo se tivesse algum “defeito” (falha), não há como rever a decisão. Ela é definitiva, segundo advogados ouvidos pela reportagem da Gazeta.
O parecer que deve ser emitido ainda esta semana pelo Departamento Jurídico da Câmara reafirma a condição de inelegível do ex-prefeito que agora deverá recorrer à Justiça comum para tentar anular a decisão da Câmara. Para disputar as eleições deste ano, Kühl tem que conseguir a decisão judicial até junho quando haverá a definição dos candidatos a prefeito. Outra opção do PSDB é apoiar um novo nome dentro do partido.