O vereador Tarcílio Bosco (PDT) quer proibir através de projeto de lei, a realização de obras públicas ou conservação de vias públicas na área central do município em horário comercial.
A proposta foi apresentada anteontem e prevê a proibição de obras ou manutenção caso elas impliquem no bloqueio do trânsito e de caminhos públicos. A exceção fica por conta de situações emergenciais e que exijam a intervenção do Poder Público.
Também está inserido nesse contexto o depósito de quaisquer materiais (inclusive materiais de construção, terra, entulho, detritos e outros) nas vias públicas (ruas e calçadas) em geral, salvo em horários ou dias predeterminados pela municipalidade e desde que não esteja compreendido no horário comercial.
De acordo com Bosco, obras públicas em praças centrais e conservação de vias públicas realizadas pelo Poder Executivo Municipal em horário considerado comercial e na área central da cidade vêm causando sérios danos a toda população.
Ele cita a revolta de munícipes com o horário em que estão sendo realizadas as benfeitorias. “Congestionamento, filas quilométricas, prejuízos a comerciantes, dificuldade de sair ou entrar em ruas que estão passando por conservação são exemplos do caos urbano pelo qual passamos”, menciona o vereador.
Outra preocupação citada por Bosco é quanto aos prejuízos contabilizados por comerciantes tendo em vista a impossibilidade de trabalharem ou exercerem suas atividades quando da realização de obras que invariavelmente estende-se por várias horas ou períodos inteiros. É certo que se existirem obras emergenciais essas deverão ser realizadas a qualquer hora do dia ou noite.
O projeto foi encaminhado às Comissões Permanentes da Câmara Municipal e não tem prazo para ir a votação em plenário.