O prefeito Sílvio Félix (PDT) declarou, por meio de dois decretos publicados ontem no Jornal Oficial do Município, o restante do Edifício Prada locado pela Prefeitura como utilidade pública para fins de desapropriação, com o objetivo de ampliar as instalações do Paço Municipal.
Os dois espaços ficam em área localizada de frente com a Avenida Maestro Xixirri, e ainda pertenciam à Companhia Prada Indústria e Comércio. São utilizados como estacionamento para os funcionários da Prefeitura e alvos de briga na Justiça entre a Prefeitura e a empresa.
No primeiro decreto, de número 94, é em relação a um terreno de 17.935,30 metros quadrados e edificações especiais para indústria contendo 5.338,53 metros quadrados. Só com o terreno, a avaliação imobiliária feita por comissão da Secretaria de Planejamento e Urbanismo (Seplan) é de R$ 1.554.920,89. A área predial construída foi avaliada em R$ 407.678,66, o que perfaz um custo total de R$ 1.962.599,55.
O segundo decreto, de número 95, declara de utilidade pública um terreno de 10.032,54 metros quadrados, inscrito no cadastro municipal juntamente com a área do primeiro decreto. A avaliação do espaço pela Seplan foi de R$ 858.182,77. Com isso, a Prefeitura poderá pagar, pela desapropriação amigável ou judicial, um total de R$ 2.820.782,32.
O prédio principal da Companhia Prada foi comprado em 2003 pelo então prefeito tucano, José Carlos Pejon, hoje no PP. A área que faz fundos com a Avenida Maestro Xixirri ficou de fora da negociação, mas foi alugada pela Prefeitura. De início, a locação gerava um gasto de R$ 17,5 mil por mês mas, a partir de abril de 2006, passou para R$ 43,7 mil, aumento previsto em contrato se a Prefeitura não comprasse a área até aquela data.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprovou a compra do prédio feita por Pejon e, a partir disso, o governo Félix suspendeu a compra da área dos fundos, que permaneceu locada. O aluguel de R$ 43,7 mil deixou de ser pago a partir de agosto do ano passado porque a Prefeitura não concordava com o valor e tentava renegociá-lo propondo uma redução de 20%.
Em janeiro, a Gazeta revelou que a Companhia Prada ingressou com ação de despejo contra a Prefeitura pela falta de pagamento do aluguel, cobrando na Justiça uma dívida até então de R$ 611.514,72. Na época, Félix disse que o procedimento adotado pela empresa foi uma forma de pressionar a Prefeitura a resolver a pendência de uma área adquirida pela Prada nas negociações com Pejon onde funcionava a antiga garagem municipal, na Vila Teixeira Marques - órgão estadual alertou que nada poderia ser construído no local pelo fato de a área ser de preservação permanente.
Félix pretendia finalizar a compra do espaço dos fundos da Prada com a condicional da desvinculação do imóvel no Teixeira Marques. A reportagem tentou obter mais informações com a Prefeitura, mas a assessoria de comunicação não localizou ninguém para falar sobre o assunto.