As dívidas da Empresa de Desenvolvimento de Limeira (Emdel) e da Companhia de Desenvolvimento de Limeira (Codel) - ambas em processo de liquidação - representam uma quantia significativa. Juntas, elas devem R$ 53.781.636,21.
Os valores foram publicados ontem no Jornal Oficial do Município. Da Emdel, a maior parte dos débitos se refere a fornecedores. São R$ 26.882.456,35. Há dívidas antigas - desde a administração do ex-prefeito Jurandyr Paixão (já falecido).
Uma delas é com a Construtora Lix da Cunha, cujo contrato foi assinado na década de 80 para a execução da Estação de Tratamento de Água (ETA). Uma das primeiras medidas do prefeito Silvio Félix (PDT) foi anunciar a extinção da Emdel. Passados três anos, a empresa de economia mista ainda rende dor de cabeça ao município.
Até moradores são envolvidos no processo de liquidação. Como mostrou o Jornal de Limeira, em janeiro deste ano, lotes no Jardim Caieira foram penhorados pela Fazenda Nacional. Isso porque as áreas foram vendidas pela Emdel em administrações anteriores e seus donos não lavraram as escrituras.
Embora a prefeitura já tenha assumido a dívida, por meio de parcelamento em 2006, os proprietários precisam esperar o levantamento da penhora da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Isso para que eles possam regularizar a transferência da escritura. Fora os lotes de limeirenses, o Cemitério Parque e a Estação Rodoviária também aparecem na lista de patrimônios penhorados.
Da Emdel, ainda restam funcionários. São 168, os quais estão distribuídos da seguinte forma: 118 empregados afastados que serão desligados quando retornarem às suas funções. Do quadro da Administração Direta, são 50 pessoas na ativa.
AÇÕES
No início do ano, o liquidante da Emdel e secretário de Administração, João Batista Bozzi, explicou que a morosidade no processo de liquidação se deve ao grande volume de ações trabalhistas na Justiça. São 410 cobranças deste tipo contra a Emdel.
Outro fator preocupante para o governo atual é uma dívida cobrada pela Tecilix Serviços Urbanos no valor de R$ 31.869.069,29. O mesmo acontece com a Construtora Coveg, que cobra a importância de R$ 387.307,61. Os dois valores são questionados na Justiça e representam quase o somatório total da dívida reconhecida pela Emdel.
Já do balanço patrimonial da Codel aparece como passivo impostos e contribuições a recolher. São pouco mais de R$ 12 milhões. Por outro lado, há dívidas com fornecedores. Eles cobram R$ 6,4 milhões da empresa de economia mista.