Os vereadores da CPI das Apostilas da Câmara de Limeira definiram ontem os nomes dos peritos que auxiliarão nos trabalhos. De acordo com a Assessoria de Imprensa da Casa, Tereza Maria de Freitas Adrião, doutora em Educação pela USP, será chamada para elaborar o laudo pedagógico. Já o laudo jurídico caberá a Sérgio Resende de Barros, associado da USP e coordenador da Escola Paulista de Direito.
A princípio, os parlamentares propuseram contratar quatro peritos. Iraciara Basseto (PV) e José Carlos Pinto de Oliveira (PT), que sugeriram os nomes, não chegaram a um acordo sobre de qual profissional a CPI deveria solicitar a perícia.
No entanto, o consenso com relação aos nomes foi necessário, pois a lei de licitações impede que Câmara gaste quatro vezes com um mesmo trabalho. Os nomes apenas serão revistos caso os peritos escolhidos cobrem mais de R$ 8 mil - valor máximo para que o Legislativo contrate sem necessidade de instaurar processo licitatório.
Os vereadores também aprovaram requerimento de César Cortez (PV) para que a CPI reitere o pedido a prefeitura sobre quais foram os servidores que avaliaram e deram pontos às propostas recebidas das duas empresas que participaram da licitação vencida pela Editora Múltipla.
Nesta fase, a proposta de uma empresa de Campinas foi classificada inferior à da editora, mesmo tendo oferecido preço cerca de R$ 600 mil mais barato para o fornecimento do material.
Como esta solicitação já foi encaminhada para o Executivo na segunda-feira, os vereadores estabeleceram a próxima reunião, que será realizada no próximo dia 20, como prazo máximo para a chegada das informações.