O ex-vereador de Limeira Francisco Maurino dos Santos, o Ceará, está sendo processado por ex-cooperados da antiga Cooperativa Habitacional Fortaleza (Cooperhaf), fornecedora de casas populares. Eles moveram ações contra o empreendimento na tentativa de reaver o dinheiro gasto no negócio. Ceará era o presidente da cooperativa.
Na área cível, foram movidos 167 processos, conforme consta no site do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo. Houve condenação em todos eles. Os feitos, que tramitam no Juizado Especial de Limeira, foram protocolados entre 2003 e 2006, e julgados em 2007 pelo Luiz Augusto Barrichello Neto - na época, diretor do Juizado.
Os problemas apontados pelos ex-cooperados para justificar a rescisão de contratos foram diversos. O principal foi a demora para a entrega ou mesmo a não-entrega das moradias prometidas após o pagamento de várias parcelas do financiamento.
As condenações, na pessoa jurídica na Cooperhaf, foram quanto à devolução, com juros, do dinheiro pago (ou parte do total) pelos ex-cooperados. Não há um número exato sobre o total a ser devolvido.
Segundo Barrichello Neto, mesmo com a condenação, as famílias lesadas ainda não receberam o dinheiro de volta. É que após a determinação da penhora de bens da cooperativa, nada foi encontrado pela Justiça.
Como as ações eram contra a Cooperhaf, o magistrado despachou outra decisão. Desta vez, desconsiderando a personalidade jurídica da cooperativa e incluindo Ceará e outros representantes do negócio no pólo passivo da ação. Isto significou que eles passaram a ser réus no processo.
A Justiça também tentou bloquear bens dos envolvidos para pagar o ressarcimento, porém, mais uma vez, nada foi encontrado. As ações seguem, portanto, em fase de execução de sentença - mas como bens não foram achados, as pessoas lesadas ainda continuam a esperar pelo recebimento do dinheiro.
Durante os depoimentos à Justiça, os envolvidos negaram irregularidades no trabalho da cooperativa. Confirmaram, porém, que o negócio não deu certo devido a dificuldades financeiras que nortearam a administração. Um dos motivos apontados como o gerador da instabilidade econômica, conforme os depoimentos, foi a desistência da aquisição da moradia por vários cooperados.
CRIME
Foram instaurados no ano passado 27 inquéritos policiais para apurar crime contra o consumidor e estelionato por parte da cooperativa e de seus representantes. Até agora, na área criminal, não há denúncias do Ministério Público (MP) sobre o suposto esquema da Cooperhaf. Portanto, nesta esfera, Ceará ainda não foi processado.
Parte dos inquéritos, que tramitam nas três varas criminais de Limeira, já foi arquivada - em alguns casos, o MP entendeu que as irregularidades no trabalho da cooperativa estão restritas à área cível e os juízes das respectivas varas homologaram o apontamento da Promotoria. Já o restante dos inquéritos ainda segue em andamento.
Alguns foram remetidos à Procuradoria-Geral de Justiça, que determinou novas diligências para investigar a existência das fraudes.