VETO
Atenção: desde terça-feira, a administração pública está proibida de distribuir valores ou benefícios - com exceção dos casos de calamidade pública ou estado de emergência. É a Lei Eleitoral. Os programas sociais iniciados até o final de 2007 podem ser executados.
CORRERIA
É por este motivo que o prefeito Silvio Félix (PDT) apresentou no final do ano passado um pacotão de projetos com incentivos fiscais e programas sociais. Foi também por isso que pediu sessões extraordinárias na Câmara Municipal para aprovar as medidas.
RIGIDEZ
Agora, é obrigatório o registro de pesquisas de opinião sobre eleições ou candidatos na Justiça Eleitoral até cinco dias antes da divulgação. É preciso informar quem contratou e pagou a pesquisa, valor e origem dos recursos, metodologia, período de realização e questionário.
PUNIÇÃO
Segundo o TSE, quem divulgar a pesquisa sem registro está sujeito à multa de R$ 53,2 mil a R$ 106,4 mil. A divulgação de pesquisa fraudulenta pode ser punida com detenção de seis meses a um ano e multa nos mesmos valores. A eleição ocorrerá dia 5 de outubro.
BALANÇO
Em 2007, a Câmara sediou 204 atividades entre a rotina legislativa e eventos externos. A média é de uma atividade por dia útil. Para o presidente da Casa, Eliseu Daniel dos Santos, do PDT, o número mostra que o Legislativo cumpre sua função como "casa do povo".
NÚMEROS
Segundo o balanço divulgado pela assessoria de imprensa da Câmara, foram 47 sessões ordinárias e quatro extraordinárias (todas para votar projetos do Executivo). Além disso, houve 29 sessões solenes - que reuniram 3.422 pessoas - para entrega de títulos, troféus e medalhas.
OUTROS EVENTOS
O Legislativo ainda sediou 159 atividades entre palestras, fóruns, conferências, reuniões, debates, audiências, exposições e exibição de filmes por órgãos públicos, entidades, comissões, partidos e escolas. Só com filmagens de eventos, foram usadas 265 fitas de vídeo.
RAPIDEZ
Na última entrevista coletiva de 2007, na qual foram assinados contratos com a Caixa Econômica Federal para obras em quatro setores, o prefeito esquivou-se da imprensa. Assim que a cerimônia acabou, saiu rapidamente da sala alegando ter outros compromissos.