A contagem regressiva para quem ainda não recebeu o carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2007 e quer pagar sem multas começou ontem. Uma lista com cerca de 3 mil endereços foi publicada no Jornal Oficial do Município e o prazo para retirar o carnê na prefeitura vai até o próximo dia 19.
As pessoas que deixarem para retirar depois do período estipulado terão que pagar multas e juros. Já quem for buscar o carne nos próximos dias estará isento. Terá, porém, que pagar todo o valor em uma única parcela.
A Secretaria da Fazenda informou que, antes de publicar a notificação, houve tentativa de contato com os proprietário dos imóveis por meio de telefone e de outras formas de entrega.
De acordo com o secretário de Fazenda, Valmir Barreira, cerca de 15% dos carnês que ainda estão parados devem ser retirados dentro do prazo. "Se levarmos em conta que emitimos 105 mil e somente 3 mil não foram retirados, posso dizer que é um número que está dentro da média", afirma.
Barreira explica que com a publicação das notificações ontem, as pessoas não poderão argumentar que não pagaram porque deixaram de receber o carnê. "Estamos seguindo todo o trâmite legal e a recomendação é para que os carnês sejam retirados e pagos dentro do prazo", orienta.
Os motivos que fizeram com que os documentos não fossem entregues são os mais diversos. Vão desde o fato de o morador ter mudado sem comunicar o novo endereço, imóvel fechado e até alguns que se recusam a receber o documento.
Os contribuintes que não retirarem os carnês este ano, além de serem penalizados com multas e juros, serão incluídos na dívida ativa. A conseqüência é o início de um processo judicial para o pagamento do débito.
DÍVIDA
A inadimplência com o IPTU soma em Limeira uma dívida acumulada de aproximadamente R$ 180 milhões entre 1986 e 2007. A arrecadação mensal do município com o imposto hoje é de R$ 3 milhões. Em segundo lugar, em relação a tributos específicos do município, vem o Imposto Sobre Serviços (ISS), que soma R$ 2,5 milhões mensais.
Os carnês devem ser retirados no Departamento Tributário, que fica no Edifício Prada, localizado na Rua Dr. Alberto Ferreira, 179, no Centro.