A Comissão de Controle e Fiscalização dos Atos do Poder Executivo aprovou ontem, por unanimidade, parecer que pede o arquivamento da orientação, dada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), de demitir os 123 professores da rede municipal aprovados em concurso de 1997.
Segundo o relator do caso, José Carlos Pinto de Oliveira (PT), pesou na decisão de pedir o arquivamento o problema social que a orientação do TCE causaria, se seguida pela Prefeitura. “Envolve demissões. Entendemos que os professores não tiveram culpa”, afirmou.
O polêmico concurso, realizado na primeira gestão de Pedrinho Kühl (PSDB), continha, no parecer do TCE, privilégios na atribuição de pontos para a classificação dos aprovados. Em agosto, o tribunal derrubou o último recurso possível ingressado por Kühl, obrigando a Prefeitura a tomar uma decisão.
Há duas semanas, o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) pediu ao secretário da Educação, Antônio Montesano Neto, para que adiasse o máximo possível as demissões. À Gazeta, Montesano afirmou que o processo não irá ocorrer tão cedo e que os professores terão tempo para a defesa.
A Prefeitura poderá acatar ou não o pedido de arquivamento. O Ministério Público (MP) pode entrar com ação exigindo o cumprimento da decisão do TCE. Mas, para Érika Monteiro, diretora da Apeoesp, a decisão da Câmara Municipal representou uma vitória. “Os professores já passaram pelo período probatório e tudo o que saiu no edital foi cumprido”. A Apeoesp deve se encontrar com Montesano na sexta-feira para tratar o assunto. (RS)