A Prefeitura de Limeira conseguiu reaver na Justiça a área ocupada há sete meses pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) no Horto Florestal. Liminar restaurada - reedição de decisão já tomada anteriormente - pelo juiz Flávio Dassi Vianna autoriza ainda o uso de força policial para retirada das 270 famílias. O despacho com o mandado de reintegração de posse foi assinado no dia 22 e cita a exclusão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) do processo.
A decisão de excluir o Incra dos autos foi tomada pela Justiça Federal em Piracicaba. O órgão foi considerado parte ilegítima no processo porque entrou como intermediário da União. Juridicamente, é a União que teria a exigida legitimidade para continuar pleiteando as terras do Horto Florestal para assentamento.
A ação movida pela Prefeitura de Limeira cita uma suposta negociação com a Rede Ferroviária Federal S/A (RFFFA). Estão juntados ao processo documentos sobre este aspecto, a possibilidade de incremento na área de lazer e a intenção de utilizar a área para serviços públicos.
Em nota divulgada no sábado, a prefeitura afirmou que pretende instalar o novo Aterro Sanitário no último terreno invadido. A reintegração de posse também atinge esta área porque o processo por esbulho possessório diz respeito ao total das terras em negociação com a RFFSA. A última área ocupada também pertence, segundo os próprios líderes do movimento, à extinta companhia férrea.
Dassi Vianna já tinha concedido liminar com o mesmo teor em 4 de maio deste ano. Foi nesta época que o interesse do Incra atrapalhou os planos da prefeitura. O órgão juntou ao processo documentos que confirmavam uma negociação com a RFFSA para transformar a área em assentamento.
O processo foi remetido à Justiça Federal em Piracicaba, que excluiu o Incra do processo, que tem como réus os integrantes do MST Cláudia Praxedes, José de Arimatéia Costa de Albuquerque, Roberto Dias e outros. Com a exclusão do Incra, a ação agora tem como único alvo a pessoa física dos líderes do MST.
Na liminar, Dassi Vianna autoriza o uso de força policial caso haja resistência dos integrantes do MST. No dia 22, foi emitido um ofício ao comando da Polícia Militar em Limeira informando sobre a reintegração de posse e solicitando apoio para o oficial de Justiça que transmitirá a decisão.
Não há data marcada para o oficial de Justiça informar as famílias sobre a decisão da Justiça. A burocracia para juntar o contingente policial e a logística judiciária demanda algum tempo. Estima-se, porém, que a reintegração de posse deva ocorrer até o fim desta semana.
Cristiano Kock Vitta