OS AMEAÇADOS
Conforme a Agência Brasil, a estimativa é que de oito mil a dez mil vereadores sejam afetados pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em prol da fidelidade partidária. Os especialistas José Augusto Rodrigues e Renato Ventura Ribeiro prevêem uma "guerra jurídica".
SEM EFEITO?
Segundo Rodrigues e Ribeiro, dificilmente a situação se resolverá antes da eleição de 2008, o que favorece estes parlamentares. Em Limeira, a ameaça de perda de mandato recai sobre a vereadora Iraciara Bassetto, que trocou o PPS pelo PV já perto do julgamento do caso pelo STF.
NO RELÓGIO
Para retomar o mandato de um vereador que deixou o partido, segundo os dois especialistas, a legenda deve recorrer à Justiça Eleitoral de primeiro grau. Há, depois, possibilidade de recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) - o que permitiria "arrastar" o caso.
BARRADO
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) negou pedido de reexame das contas de 2004 da Prefeitura de Limeira feito pelo ex-prefeito José Carlos Pejon (PP). A análise do pedido - que teve como relator o conselheiro Edgard Camargo Rodrigues - foi dia 5 de setembro.
OS MOTIVOS
Com isso, vale a decisão de 3 de outubro de 2006 que confirmou parecer desfavorável às contas de 2004, último ano do governo Pejon. O TCE apontou insuficiente aplicação de recursos na educação e desatendimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
FISCALIZAÇÃO
Os vereadores petistas Nelson Caldeiras e José Carlos Pinto pediram em requerimento cópias de todas as notas fiscais emitidas pela Uni Repro Soluções para Documentos. A empresa mantém um contrato milionário com a prefeitura, recentemente renovado.
BRONCA
Os petistas apontam que, em requerimento anterior, a prefeitura manifestou que as notas estavam à disposição para consulta no departamento competente. "Ora, consultas e visitas in loco o Legislativo só deve fazer em trabalhos de CPI", dizem os vereadores.
MAIS BRONCA
José Carlos e Caldeiras fazem questão de registrar no novo requerimento um protesto contra a atitude de prefeitura. Segundo eles, é importante que situação como essa não se repita. "Entendemos tratar-se de uma afronta desnecessária ao Legislativo", escrevem.
Redação JL