Pelos menos 15% dos motoristas multados acabam sendo surpreendidos somente no momento do licenciamento dos veículos. Isso ocorre porque ainda é elevado o número de condutores que acabam não atualizando seus endereços no órgão de trânsito. Neste caso, quando a Prefeitura emite a notificação, mas ela não chega, a multa não é anulada.
Somente nos primeiros sete meses do ano foram registradas em Limeira 15.150 multas, sendo metade por excesso de velocidade. No entanto, a estimativa é que 2.275 condutores não tenham sido avisados sobre a autuação e não tiveram tempo hábil de entrar com os recursos.
A Gazeta recebeu uma denúncia de um motorista que não teria recebido a notificação. Conforme a Secretaria de Transportes informou, através da Assessoria de Imprensa da Prefeitura, a meta é atingir 100% dos condutores que cometem infrações, mas problemas relacionados à desatualização de endereços são os principais obstáculos pois, as notificações são emitidas por cartas, ou seja, elas são entregues, mas nem sempre têm o destino certo.
A Secretaria explicou ainda que mesmo quando a residência fica vazia, a correspondência é entregue normalmente.
A única alternativa para evitar os transtornos e a surpresa desagradável, que ocorre normalmente no momento do licenciamento ou venda do veículo, é manter o cadastro atualizado no 35ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran). Isso porque o fato de a notificação não chegar até as mãos do motorista, não isenta sobre a sua responsabilidade. “A multa só é anulada quando ela não é emitida”, enfatizou a Secretaria.
Pela legislação, a Prefeitura tem um prazo até 30 dias para emitir a notificação informando o condutor que ele foi autuado. Depois do recebimento, existem mais 30 dias para entrar com defesa e mais outros 30 dias para que o motorista entre com o recurso depois do primeiro julgamento. (ESS)
Jornalista: Gazeta de Limeira