A Polícia Civil concluiu o cadastramento de lan houses iniciado em julho, através dos Distritos Policiais (DP’s), e constatou a existência de 56 estabelecimentos no município. Antes mesmo da realização das operações previstas, o delegado seccional Aparecido Capello informou que o trabalho preliminar já surtiu efeitos positivos coibindo irregularidades em relação aos horários e faixa etária dos freqüentadores.
A medida foi adotada pela Polícia Civil depois que um grupo de mães procurou o delegado seccional e denunciou que adolescentes sem autorização dos pais estariam ficando viciados em jogos oferecidos em lan houses. O descumprimento da legislação também estaria culminando em altos índices de evasão escolar.
Segundo Capello, a primeira etapa após a denúncia foi somente o cadastramento para que a Polícia possa ter controle da quantidade de estabelecimentos. “Nós voltamos a conversar com as mães e elas disseram que o problema diminuiu significativamente”, declarou.
Além de Limeira, municípios da sub-região também participaram do levantamento, totalizando mais 26 lan houses. O objetivo, segundo o delegado, é que os representantes deste estabelecimentos cumpram efetivamente a Lei 12.228 de 2006. A legislação determina que estabelecimentos que ofereçam locação de computadores para acesso à internet e jogos eletrônicos façam cadastro de cada usuário com apresentação de documentos pessoais, como RG.
PROIBIÇÃO
O ingresso de menores de 12 anos é proibido sem acompanhamento do responsável e adolescentes com idades entre 12 e 16 anos precisam de autorização por escrito do pai ou responsável. O problema é que muitos menores falsificam a assinatura dos pais. Para menores de 18 anos, a permanência após a meia-noite é proibida, exceto com autorização dos pais.
A Gazeta já havia abordado o problema em maio. O número de estabelecimentos identificados pela Polícia Civil agora supera a estimativa do Departamento Tributário da Prefeitura, de que existam 40 estabelecimentos. Capello reforçou que com os dados em mãos, a Polícia terá mais facilidade para realizar operações caso volte a receber denúncias.
O delegado acrescentou que a Polícia reconhece a importância das lan houses, principalmente para crianças e adolescentes que não possuem computadores em casa e utilizam os equipamentos inclusive para pesquisas e trabalhos escolares, mas reforçou a importância da fiscalização que, além de coibir irregularidades, contribui com a atividade de quem trabalha seriamente no segmento. (ESS)
Jornalista: Gazeta de Limeira