Um mutirão entre o Executivo e o Legislativo com o objetivo de colocar em prática leis municipais que não são cumpridas em Limeira. Esta foi a decisão tomada entre o prefeito Silvio Félix (PDT) e vereadores, que se reuniram anteontem para discutir o assunto. Segundo a Assessoria de Imprensa da Câmara, a sugestão pelo mutirão partiu do prefeito.
"O vereador estuda para elaborar as leis e pode ter um embasamento maior para que as leis possam ser regulamentadas", falou Félix. Algumas leis não cumpridas já foram identificadas pela Comissão de Assuntos Relevantes do Legislativo, presidida pelo vereador Tarcílio Bosco (PSB). Também participou da reunião, que ocorreu na Câmara, o diretor civil da Secretaria de Assuntos Jurídicos, Sidney Antonio da Costa. Ele informou que a falta de informatização tem feito com que o trabalho de estudo das leis demande mais tempo.
O Jornal de Limeira já mostrou vários casos onde a população foi prejudicada pelo fato de uma lei não ser cumprida. Como a norma dos 20 minutos nas filas de bancos, por exemplo. Ou a lei que obriga a adaptação do transporte coletivo a portadores de deficiência, que também existe só no papel.
Dentre as leis que os vereadores listaram estão a que autoriza a prefeitura a cobrar multa das concessionárias de serviços públicos que danificarem calçadas, avenidas ou ruas e não recuperarem, que foi sancionada em 1998 e que nunca vigorou, e a que obriga a rede municipal de saúde a realizar exames auditivos em todos os recém-nascidos atendidos pelo SUS. Esta lei foi sancionada em 2001, assim como a que cria o Passe Esporte para crianças e adolescentes.
Presidente da Câmara de Limeira, Eliseu Daniel dos Santos (sem partido) sugeriu que o prefeito monte um setor na prefeitura com a finalidade de regulamentar as leis aprovadas.
LEIS SÓ NO PAPEL
* Obriga lugar para não-fumantes em restaurantes;
* Concede benefício fiscal para empresa que gerar novos empregos;
* Obriga banco a manter seguranças;
* Dispõe sobre informações em placas sobre obras públicas;
* Parada livre de ônibus para desembarque de passageiros após as 22h;
* Obriga hospitais, escolas e restaurantes a desinfetar caixas d++água;
* Obriga uso de roupas de proteção para funcionários de cemitérios;
* Obriga ônibus a ter trajeto perto de escolas e creches;
* Aparelho desfibrilador em locais de grande concentração.
LEIS QUE NÃO ESTARIAM SENDO CUMPRIDAS EM LIMEIRA
* Obriga lugar para não-fumantes em restaurantes;
* Concede benefício fiscal para empresa que gerar novos empregos;
* Obriga banco a manter seguranças;
* Dispõe sobre informações em placas sobre obras públicas;
* Autoriza a prefeitura a cobrar multa de concessionárias que não recuperarem calçadas e ruas;
* Institui o programa de estímulo ao deficiente físico;
* Institui o controle e armazenamento de lixo reciclável em indústria;
* Estabelece que toda entidade que se instalar em Limeira para prestação de serviços na área de cursos ofereça 5% das vagas para a população carente;
* Disciplina a instalação de símbolos de clubes de serviço;
* Cria o passe esporte;
* Obriga exames auditivos em recém-nascidos;
* Parada livre de ônibus para desembarque de passageiros após as 22h;
* Afixação de cartazes locais que vendam cola de sapateiro;
* Obriga hospitais, escolas e restaurantes a desinfetar caixas d++água;
* Obriga uso de roupas de proteção para funcionários de cemitérios;
* Instituição da Feira do Microfabricante;
* Dispõe sobre uso remunerado de vias públicas e espaços aéreos por concessionárias;
* Obriga ônibus a ter trajeto perto de escolas e creches;
* Adaptação do transporte coletivo a portadores de deficiência;
* Construção de calçadas próximas a postos de combustíveis;
* Proíbe instalar postos de combustíveis em supermercados;
* Aparelho desfibrilador em locais de grande concentração;
* Obriga postos a instalar equipamentos de recuperação de água;
* Obriga postos de saúde a identificar o corpo clínico.
Fonte: Câmara de Limeira
JL - Nani Camargo