O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) organizou, ontem, o XXIII Fórum Regulamentador de Publicidade Médica.
A iniciativa parte da preocupação do Conselho com o crescimento do número de denúncias que envolvem publicidade médica irregular.
De janeiro de 2000 a dezembro de 2006 o tema Publicidade Médica ficou em quarto lugar no ranking das principais denúncias feitas ao Cremesp. 180 médicos responderam processos e foram julgados devido à propaganda médica irregular.
Divulgação de serviços médicos de forma sensacionalista ou sem fundamentação científica; exploração da imagem de pacientes; mercantilização do ato médico (carnês, sorteios e “promoções” de procedimentos médicos), estão entre algumas das irregularidades apontadas. Conforme a Assessoria de Imprensa do CRM, muitas das propagandas são enganosas, podendo lesar ou até mesmo representar riscos à saúde dos pacientes.
O Cremesp tem instaurado sindicâncias para a apuração das denúncias, muitas delas baseadas em material publicitário, promocional e jornalístico colhido pelo próprio Conselho. Foram 1.238 denúncias, atrás dos temas Negligência médica (5.081 denúncias), relação médico-paciente (1.577) e perícias médicas (1.266).
Conforme a Assessoria, após constatados indícios de infrações éticas, as denúncias recebidas pelo Conselho podem gerar processos ético-profissionais.
Dos 180 médicos, 46 foram absolvidos. Os demais receberam as seguintes penalidades previstas na legislação que rege a atuação dos Conselhos de Medicina: Pena A (advertência confidencial): 20 médicos; Pena B (censura confidencial): 36 médicos; Pena C (censura pública): 65 médicos; Pena D (suspensão temporária do exercício profissional): 8 médicos; Pena E (cassação do exercício profissional): 5 médicos.
Propaganda e ética Médica, legislação e propostas de ações como meio de prevenção das infrações éticas foram alguns dos temas debatidos no fórum, que foi presidido pelo conselheiro do Cremesp, Gilberto Luiz Scarazatti, que também já foi superintendente da Santa Casa de Limeira. (RR)
Jornalista: Gazeta de Limeira