O ex-prefeito Pedro Kühl, recém-filiado ao PSDB, disse que se assustou com a rejeição do recurso que impetrou no Tribunal de Contas do Estado (TCE). O instrumento tentava anular a recomendação para demitir professores contratados por meio de em concurso realizado em 1997. O Diário Oficial do Estado publicou, na semana passada, a decisão do TCE. "A gente se assusta com um negócio desses", disse Kühl, por telefone.
Na época, o ex-prefeito ranqueou professores que trabalhavam na rede pública, o que lhes teria dado vantagem sobre os demais, sem vínculo com a prefeitura. O TCE entendeu como irregular este mecanismo usado para contratação através de concurso público.
O despacho do TCE registrou que é "injustificada a atribuição de pontos, para efeito classificatório, aos canditatos que demonstrassem tempo de serviço no magistério público oficial, em detrimento de pessoas com experiência em empresa privada".
Kühl discorda. Disse que a legislação da época permitia pontuação para professores que já trabalhavam na rede pública. "Até 2.000, até o Estado contratava desse jeito. Foi criada uma jurisprudência sobre isso. Não sei por que, depois de dez anos, tomam esta atitude (o TCE)", criticou.
O ex-prefeito afirmou que vai continuar se defendendo. "Isso vai longe, tem vários desdobramentos", disse. Segundo ele, o fato de o edital não ter sido contestado na época reforça sua defesa. "Foi um concurso público aberto, transparente. Ninguém questionou", argumentou.
De acordo com a Assessoria de Comunicações da prefeitura, o prefeito Silvio Félix tentará reverter a decisão do TCE. Era esperado um representante do TCE para conversar sobre o assunto. Segundo a assessoria, Félix quer evitar demissões porque isso atrapalharia o cronograma da educação.
JL - Cristiano Kock Vitta