A Mesa Diretora da Câmara Municipal presidida por Eliseu Daniel dos Santos (sem partido) autorizou a liberação de uma cota de selos, fotocópias e do uso de telefone para os três gabinetes de liderança além da vice-presidência, dos gabinetes das 1ª e 2ª Secretarias da Casa.
A publicação dos três Atos da Mesa foi feita na edição de ontem do Jornal Oficial do Município. No primeiro ele autoriza o fornecimento de selos num total de R$ 75 para cada gabinete e R$ 450 por mês. O segundo Ato autoriza e limita a extração de 250 cópias reprográficas mensais sem quaisquer custos aos gabinetes. O que passar desse limite serão cobrados R$ 0,25 por cópia, descontado em folha de pagamento mensal do vereador responsável.
O terceiro e último ato publicado fixa em R$ 200 por gabinete o limite para uso do telefone mensal, resultando num gasto de R$ 1,2 mil/mês. No total, o impacto dessas novas despesas para a Câmara serão de R$ 1.740,00 por mês incluindo os seis gabinetes.
Segundo Eliseu, autorizar o fornecimento de selo, limitar o número de fotocópias e do uso do telefone são medidas de praxe na Câmara e que fazem parte da estrutura de funcionamento de todos os gabinetes. “Eles estavam tendo problemas no dia-a-dia e nós não podíamos liberar papel ou ligações até que tudo isso não fosse regulamentado”, declarou o presidente.
Nos gabinetes dos vereadores a prática de cotas estabelecendo limites para uso do telefone, fotocópias e selos já existe há anos. Este ano elas sofreram aumento por reivindicação dos próprios vereadores alegando que com a redução do número de vereadores, a demanda de atendimento aumentou significativamente nos gabinetes provocando portanto, crescimento dos serviços prestados. Hoje cada um dos 14 gabinetes parlamentares tem direito a 150 selos, 500 fotocópias e R$ 400 de telefone além da taxa de assinatura que hoje é de R$ 65,12/mês. O custo mensal desses benefícios por gabinete é de R$ 645,12. Eliseu ressaltou que as despesas que excederem o limite estabelecido em comum acordo com os vereadores é descontado no holerite do vereador responsável.
Jornalista: Andréa Crott