Terminou ontem o prazo para as empresas interessadas em construir as duas unidades do Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa), em Limeira, apresentarem suas propostas. Ao todo, 15 participam. Agora, será feita a análise das propostas para saber se as empresas estão habilitadas ou não. Depois vem a fase de recursos. Ou seja, elas poderão questionar o processo. A escolha da empresa que executará a obra deverá levar dois meses.
O governo estadual anunciou a construção de duas unidades no município. Orçadas em aproximadamente R$ 7 milhões, elas serão construídas no Jardim Vanessa, na zona norte. O Casa substitui a antiga Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem). Limeira mantém, em média, de 80 a 100 adolescentes infratores internados em unidades da Capital e do Interior. Daí a necessidade da construção. É nesta questão que o governo tem batido.
A instalação das unidades, no entanto, gera polêmica. Moradores vizinhos à área são contrários. A mesma posição tem o prefeito Silvio Félix (PDT). Ele defende o modelo do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), que segue em construção no antigo prédio da Casa da Laranja, no Centro. A previsão é que infratores comecem a ser atendidos no local a partir do início de 2008.
PARQUE
Em meio à polêmica, Félix criou o Parque Ecológico do Jardim Vanessa às margens da Rodovia Limeira/Cordeirópolis. A construção resultará na desapropriação de duas áreas - particular e do Estado. O município terá que pagar R$ 426 mil.
O parque - com pouco mais de 61 mil metros quadrados (m2) - ameaça gerar uma outra "batalha" com o governo estadual. A Assessoria de Imprensa da Fundação Casa afirmou que não existe amparo legal por parte da prefeitura para construir o parque ecológico. Isso porque invadirá uma área do Estado.
A fundação alega também que o edital da construção das unidades foi publicado antes mesmo da prefeitura criar o parque. A assessoria confirmou que as unidades receberão adolescentes de Limeira e da região. Uma das possibilidades, segundo a Fundação Casa, é a oferta de uma outra área pelo município desde que ele tenha "o mínimo de estrutura". O prazo para esta negociação vence em outubro.
JL - Renata Caram