O governo federal pediu intervenção para combater o trabalho infantil em Limeira e anunciou as medidas imediatas. Representantes do governo classificaram a situação como grave principalmente depois de terem recebido informações inéditas, que comprovam a ilegalidade. Limeira tem 11 estudantes que perderam suas impressões digitais em conseqüência do manuseio da solda.
Outra estatística, porém já divulgada de um especialista da Unimep, que apontou a existência de seis mil estudantes com idades entre 13 e 17 anos, envolvidos com trabalho infantil também preocupou os representantes.
O caso dos 11 estudantes com idades entre 15 e 16 anos, que perderam as digitaias em razão da exposição excessiva foi levado a público pelo supervisor da Diretoria Regional de Ensino de Limeira, Antonio Cardoso de Sena, durante o 1º Seminário Municipal para Erradicação do Trabalho Infantil que aconteceu na Câmara organizado pela Comissão Municipal de Erradicação ao Trabalho Infantil. Sena acredita que eles possam ter iniciado vida profissional ainda crianças.
O fato de estudantes perderem suas impressões nunca ocorreu na história da Diretoria e o quadro é de tal relevância, que causou mobilização. A tentativa é de garantir através da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado, que os jovens tenham direito ao documento mais comum e necessário a um cidadão - o RG - impossível de ser emitido sem as impressões digitais. “Vamos enviar um relatório para a Secretaria, pedindo orientação nesse caso porque eles precisam ter documentos”, comentou.
Sena explicou que o problema foi identificado porque os adolescentes concluíram o primeiro grau e precisavam da prova da conclusão do curso em um sistema integrado da Educação, que há três anos passou a ser digital. Antigamente, os nomes dos pais dos estudantes poderiam constar no histórico da Educação como prova de que os filhos se formaram, mas agora é proibido. “Eles estão matriculados, mas não tiveram a publicação na lauda eletrônica. O problema é que eles não têm identidade e nem podem ter. Como vão conseguir emprego?”, questiona o supervisor.
O Seminário reuniu Executivo, Legislativo, além de entidades que têm atuação direta na preservação da criança e do adolescente e também o presidente da Associação Limeirense de Jóias (ALJ), Angelo Percebon. Estudantes também compareceram. Público que permaneceu no plenário, assistindo às exposições técnicas e a opiniões de diversos membros do Executivo municipal, estadual e federal, assinaram um protocolo de intenções para apoio ao combate do trabalho infantil.
MEDIDAS DE LULA
O governo federal criou propostas e já anunciou as medidas de erradicação ao trabalho infantil, logo depois de constatar, in loco, a dimensão do problema. A coordenadora da área técnica da Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, Maria da Graça Luderitz Höefel, declarou que o quadro é grave e ainda contou à Gazeta que três frentes vão combater a exploração desses menores.
A primeira consiste na instalação do Sistema de Notificação de Agravos de Notificação (Sinanet), já utilizado por outros municípios para controle e intervenção, quando são identificadas lesões, acidentes e demais patologias, mesmo que cognitivas ou psicossomáticas.
O respaldo para o uso do Sinanet é a portaria 777 do governo, que estabelece as patologias do trabalhador enquadradas para notificação compulsória. O sistema será usado para registro dos casos que envolvem criança e adolescente trabalhando.
Para fazer o sistema funcionar, entra a segunda medida de erradicação, que consiste na capacitação dos profissionais do SUS para facilitar a identificação das crianças com doenças decorrentes do trabalho. “Toda criança que for atendida pelo SUS e que tiver problema relacionado ao trabalho será registrada no Sinanet. E a partir daí é feito todo procedimento de retirada dela do ambiente do trabalho, com intervenção dos órgãos competentes”, explicou Maria da Graça.
Para Limeira ser contemplada com a capacitação dos profissionais, o município terá somente que solicitar a parceria (já preestabelecida pelo Ministério da Saúde) no Centro de Referência Regional do Trabalhador (órgão do governo) em Piracicaba. “O projeto está encaminhado, basta o município firmar a parceria”, falou. A terceira e última medida que será tomada é o treinamento das crianças e adolescentes, que tenham sido identificadas como trabalhadoras. Elas terão aulas de capacitação e curso de prevenção a acidentes de trabalho na escola onde estudam.
MAIS MEDIDAS
Além do Ministério da Saúde, o Ministério do Desenvolvimento Social mandou representante. Juliana Petroceli, assessora técnica do Ministério, disse que o quadro é preocupante - fato que pode ser notado pelo número de benefícios do Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil (PETI) concedido ao município. São 1.757 crianças recebendo recursos para evitar o trabalho infantil. “O Ministério também tomará suas medidas para combater isso em Limeira”, falou. O Ministério deve divulgar nos próximos dias suas intenções.
O representante do governo estadual no Seminário foi o secretário de estado de Assistência e Desenvolvimento Social, Rogério Pinto Coelho Amato, que destacou a importância da atenção para o cenário das crianças no mercado de trabalho. “O que nós precisamos é entender o trabalho do outro. Temos que trabalhar na sociedade como se fosse uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)”.
O Seminário ainda envolveu a Organização Internacional do Trabalho (IOT), cujo representante em Limeira foi Pedro Américo Furtado de Oliveira, coordenador nacional do órgão. Ele ressaltou que uma diminuição até 11% dos casos de trabalho infantil nos últimos quatro anos no País, justificando que os bons resultados se devem também à implantação da lei dos aprendizes. (BL)
Jornalista: Gazeta de Limeira