Assinatura de um protocolo de intenções e planejamento de ações. Este é o resultado do 1º Seminário Municipal para Erradicação do Trabalho Infantil em Limeira, realizado ontem. Três das ações discutidas são campanhas socioeducativas, maior fiscalização por parte do Ministério do Trabalho e integração de ações entre a sociedade civil e o Poder Público. "São propostas que abrangem todos os segmentos da sociedade. Desta forma, poderemos dar início à erradicação do trabalho infantil na cidade", diz Rita de Cássia Miranda, que é coordenadora da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil.
Também foi discutida a criação de um selo. A proposta foi feita pelo presidente da Associação Limeirense de Jóias (ALJ), Ângelo Percebon. É um selo de responsabilidade. "A empresa que usá-lo afirma que não emprega mão-de-obra infantil", observa Rita. Uma dissertação de mestrado do engenheiro Marcos Antônio Limbardi cita que há 6 mil crianças e adolescentes - entre 11 e 17 anos - em Limeira trabalhando no setor de jóias. O caso foi parar na Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Membros da comissão afirmam que o problema não está nas fábricas. A mão-de-obra infantil acontece dentro de casa. São menores que atuam na solda ou montagem de jóias, por exemplo. Muitas vezes, auxiliando a mãe. Também há informações de meninas de 12 anos que trabalham como empregadas domésticas. "Precisamos atacar o problema diretamente", fala Rita.
PETI
Robson Ramalho Franco, que também é coordenador da comissão municipal, avalia como positivo o seminário. "Atingimos o nosso objetivo. Vamos implantar algumas ações", cita. Ele espera agora que o município tente aumentar o auxílio prestado pelo governo federal - o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).
As crianças recebem uma bolsa para que possam estudar, ficando assim longe do trabalho. "Agora, precisamos saber quantas das 6 mil crianças recebem o Peti", comenta. Ele resume. "Não podemos e não queremos ser a capital do trabalho infantil". Em Limeira, foram registrados dois casos de trabalho infantil no setor de jóias, segundo a prefeitura. Um deles em 2006 e outro este ano.
JL - Renata Caram