O projeto do vereador Tarcílio Bosco (PSB) que estabelece critérios para formação de fila de espera nos locais de prestação de serviços de saúde, assistência e previdência em Limeira volta ao plenário para votação na sessão de amanhã, 27.
De acordo com a proposta, fica proibida a formação de fila ao ar livre ou em local onde a população fique sujeita a variações do tempo.
O lugar destinado à formação da fila deve estar localizado no interior do prédio onde o serviço é prestado ou então em prédio lindeiro. O município terá que disponibilizar assentos suficientes para atender pelo menos metade das pessoas que usualmente aguardam pelo serviço.
O projeto foi enviado ao IBAM para análise jurídica e na primeira vez recebeu parecer favorável apesar de o órgão reconhecer que a proposta em si caracteriza vício de iniciativa por gerar despesas ao Executivo e ingerência de poderes. Mas ao fim do parecer, o órgão afirmou que deve prevalecer o princípio da dignidade humana existente na proposta do vereador, considerando que as sugestões feitas são razoáveis e podem ser atendidas dentro do orçamento municipal.
Sem concordar com o formato do parecer, o vereador Marco Cover (PDT) solicitou que o Ibam fizesse uma nova análise e dessa vez, o projeto foi considerado inconstitucional. A Comissão de Constituição e Justiça acompanhou o parecer e agora o projeto vai a votação. Em plenário, o parecer poderá ser derrubado por maioria de votos.
Na Tribuna Livre da Câmara estará o presidente do Aeroclube Nilton David que discorrerá sobre a situação do aeródromo e o impasse com a Prefeitura. As atividades do Legislativo terão início às 18 horas e a Tribunal Livre, às 19h30.
Jornalista: Andréa Crott