O Diretório Municipal do PRP, partido do vereador José Joaquim Raposo, distribuiu, na manhã de ontem, comunicado à imprensa sobre a decisão da Justiça de Limeira. De acordo com a nota, o vereador continua a exercer normalmente suas funções, até o trânsito em julgado da sentença. “O vereador reiterou a certeza de sua inocência”, diz a nota.
O próprio vereador, procurado anteontem pela Gazeta, havia dito que houve cerceamento de sua defesa e iria recorrer. O esclarecimento do PRP, entretanto, diz respeito “às dúvidas deixadas pelas manchetes locais” sobre a sentença judicial, em primeira instância, que levou “inúmeros telefonemas de apoio a Raposo e dúvidas sobre a continuidade de seu trabalho”.
Eis a íntegra da nota distribuída pelo PRP: “tendo em vista o grande número de telefonemas de apoio ao vereador Joaquim Raposo (PRP), recebidos desde as primeiras horas da manhã, bem como a enorme dúvida de seus eleitores e amigos quanto ao exercício de seu mandato, diante das manchetes locais, o Diretório Municipal do PRP, esclarece, respeitosamente, que, se valendo da norma constitucional da inocência até o trânsito em julgado de uma decisão judicial, o vereador recorrerá da sentença a ele aplicada em 1a. instância, continuando a exercer normalmente as suas funções de vereador, cumprindo com seus deveres; sendo que seu Gabinete Parlamentar continua a prestar normalmente o atendimento exemplar à população”.
Ao PRP, o doutor Joaquim Raposo reiterou “a certeza de que as acusações são injustas e que sua defesa reverterá a sentença em instâncias superiores”.
DA CÂMARA
No final da tarde de ontem, a Câmara Municipal, através da Assessoria de Imprensa, distribuiu nota de esclarecimento sobre a sentença do juiz da Vara da Fazenda Pública, Flávio Dassi Viana, referente ao vereador Joaquim Raposo (PRP). A nota repetiu, em teor, aquilo que o vereador já havia dito à imprensa e foi publicado. Raposo alega “ter sido vítima de cerceamento de defesa e irá recorrer da decisão da Justiça”. O vereador afirma, na nota, que “diferentemente do que foi noticiado ele não perdeu o mandato e continua exercendo suas atividades parlamentares normalmente e continuará atuando até esgotar todas as possibilidades de recursos”.
Segundo a nota da Câmara, assim que o processo transitar em julgado, “será necessária a abertura de um procedimento para declaração de perda de mandato. Essa atitude caberia apenas a mesa diretora da Câmara Municipal de Limeira”.
A nota finaliza, afirmando que “ao seu partido, o PRP, Joaquim Raposo reiterou a certeza de que as acusações são injustas e que sua defesa reverterá a sentença em instâncias superiores. O vereador relatou ter recebido manifestações de apoio durante todo o dia”.
O vereador foi sentenciado pela Vara da Fazenda Pública, que viu “má-fé” na sua conduta em afastar-se de suas funções parlamentares, através de licença médica remunerada, mediante a apresentação de um atestado médico, porém continuou atendendo em seu consultório, conforme extrato apresentado pela Unimed, nos autos da ação. O Tribunal de Justiça (TJ) do Estado é o próximo passo do processo.
Jornalista: Gazeta de Limeira