Novas regras para loteamento fechado

O cerco contra a poluição sonora no município agora ganhou mais um aliado. Durante a votação das propostas a serem incluídas no pré-projeto do Plano Diretor, também foi incluída a criação do Programa de Controle de Poluição Sonora. A ferramenta dá suporte institucional para o monitoramento da Lei do Silêncio nas áreas urbana e rural.

A partir desta prerrogativa, a Prefeitura de Limeira ganha o poder de monitorar as áreas. Até então, a administração pública apenas acionava a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) para realizar a fiscalização.

Outro ponto relevante foi a definição da dimensão mínima da gleba de terra para se construir um loteamento fechado. Foi aprovada a proposta de 50 mil metros quadrados, defendida principalmente por técnicos do segmento. Outra parte da plenária, composta por pessoas ligadas a empresas de construção civil, fazia lobby para uma metragem mínima de 200 m2.

Segundo especialistas, a dimensão mínima de 50 mil m2 para construção de loteamentos fechados constribui para a construção de bairros menos populosos, com melhor acesso a transportes e serviços públicos.


JL - Paulo Corrêa