O Ministério Público (MP) de Limeira afirma que o prefeito Silvio Félix (PDT) descumpre sentença judicial que anulou em 2006 licitação da merenda escolar e pede que a Justiça faça valer a ordem. A posição consta em parecer escrito pelo promotor da Cidadania, Cleber Rogério Masson, em mandado de segurança movido pela empresa Sistal Alimentação contra a concorrência pública. A Sistal perdeu a licitação para a empresa SP Alimentação - responsável hoje pelo fornecimento da merenda em Limeira.
O mandado de segurança foi movido pela Sistal em 2005. A empresa alegou ter sido prejudicada por falhas na publicidade no certame. Na época, a licitação chegou a ser suspensa pela Justiça de Limeira. A prefeitura moveu recurso no Tribunal de Justiça (TJ), mas não conseguiu cassar a liminar. O Executivo recorreu, então, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a liminar foi suspensa. Na análise do mérito do mandado de segurança, em 26 de junho de 2006, porém, o juiz da Vara da Fazenda, Flávio Dassi Vianna, anulou a concorrência.
A prefeitura alega que está embasada em decisão do STJ, que permitiu que o contrato com a SP Alimentação prosperasse - o valor chega a R$ 16 milhões. O promotor rebate. Diz que o STJ analisou a liminar, e não o mérito da sentença. "A aparente ilicitude dos negócios até aqui celebrados pelo município de Limeira chega ao ponto de afrontar, desrespeitar, rasgar uma decisão judicial", cita Masson, que pede ao juiz Vianna que faça valer a decisão dada por ele mesmo. "Declarada a nulidade da concorrência, todos os atos que dela se originem são nulos", escreve o promotor.
JL - Nani Camargo