Preocupado com a preservação do aqüífero Guarany, a maior reserva de água potável do mundo e que corta toda a região de Limeira, o vereador César Cortez (PV) apresentou projeto de lei para evitar uma possível contaminação. A matéria visa proibir a instalação de lixões e depósitos de materiais tóxicos em Limeira.
De acordo com ele, esses lixões estão sendo criados de maneira aleatória e a falta de fiscalização permanente e de legislação específica contribuem com a impunidade dos autores da prática.
O projeto, que foi lido na última sessão ordinária e encaminhado para as Comissões Permanentes, prevê que a fiscalização da proibição seja feita por agentes qualificados mediante a celebração de convênio específico para essa finalidade.
As penalidades, multas, suspensões e cassações de alvarás deverão ser regulamentadas pela prefeitura no prazo máximo de 90 dias após a aprovação do projeto.
VERBAS
Em outro projeto de lei, também protocolado nessa semana, Cortez sugere a proibição do contingenciamento de verbas orçamentárias e programas de meio ambiente. “Nesse momento em que precisamos de investimentos em iniciativas que contribuam com a redução do aquecimento global, não podemos concordar que sejam retirados recursos do meio ambiente e destinados para outros setores”, disse.
O vereador lembra que um dos setores com menos recursos é o do meio ambiente e que por isso não pode ceder suas verbas para outro departamento. Cortez destaca também que o remanejamento e o contingenciamento apenas devem ser feitos se respeitado o que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Jornalista: Andréa Crott