A Casa da Criança Santa Teresinha não tem mais condição de receber meninas e adolescentes na faixa etária dos 4 aos 18 anos. As 45 vagas existentes estão preenchidas. Preocupada com a demanda e também com a qualidade de vida das abrigadas, a diretoria da entidade enviou um ofício à Justiça comunicando o fato e solicitando intervenção perante as autoridades para que sejam criadas políticas públicas eficientes.
De acordo com o presidente da Casa da Criança, Heraldo José Ferreira Mattos, essas políticas públicas devem incluir a assistência familiar para os casos críticos, sem precisar abrigar os menores porque, segundo ele, “uma vez abrigados e, com a família sem uma orientação mais específica, torna-se difícil o desabrigamento antes dos 18 anos”. Sem contar, que a partir dos 4 anos, sobretudo a faixa etária da adolescência, a perspectiva de adoção diminui consideravelmente, conforme explicou a assistente social da entidade, Ana Lúcia Massari.
No ofício enviado à Justiça, foi destacada a sugestão do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Conselho Tutelar, por exemplo, trabalharem na “propositura de soluções para o atendimento dos casos emergenciais e, principalmente nos casos das pré-adolescentes para que sejam assegurados os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O Executivo, na opinião do presidente da entidade, é um Poder que poderia amenizar a situação da superlotação da Casa da Criança. Embora a Prefeitura mantenha a Casa de Acolhimento (que abriga provisoriamente mães e filhos), não é suficiente porque os menores permanecem por um curto período. “Não adianta. Com uma semana ou um mês que seja, não dá para encaminhar a criança ou o adolescente de volta para o lar que não era adequado e, por isso, foi tirado da família”. Uma sugestão dele é que houvesse um outro local, que permita a permanência necessária, sem precisar abrigar.
Um exemplo de falta de incentivo político citado por Mattos, diz respeito ao Projeto SOS Família, que integra uma psicóloga, assistente social e estagiária. O projeto existe há 6 anos e tem o objetivo de trabalhar a família e os abrigados para a volta ao lar. Só no ano passado, o SOS Família conseguiu levar ao desabrigamento pelo menos seis crianças.
O projeto é mantido pelo CMDCA. Mas, conforme prevê a legislação, o órgão pode custear projetos por dois anos e, em seguida, deve ser transformado em política pública. No entanto, passaram-se mais quatro anos e o CMDCA continua dando assistência porque, de acordo com Mattos, o projeto deveria ser votado na Câmara Municipal, mas nem chegou ser incluído na pauta.
VAGAS
Definitivamente, Mattos afirmou que não há a mínima condição de ampliação de vagas. Consta no comunicado à Justiça: “Não tem como ampliar frente aos gastos onerosos e por se tratar de uma construção antiga e sem condições de recortes na área construída. Com referência às vagas, torna-se impossível aumentar, pois as verbas governamentais não cobrem o déficit mensal”. O governo federal envia R$ 1,7 mil/ mês; o governo estadual R$ 6,8 mil/ mês e o municipal, R$ 7,4 mil.
O gasto mensal por abrigada é de cerca de R$ 700. O total de recursos governamentais dá menos que R$ 300 por abrigada. “Além de tudo isso, temos que respeitar o ECA que afirma que os abrigos devem ser de pequenos grupos justamente por causa da qualidade de vida”.
CONSEQÜÊNCIAS
Um problema enfrentado pela entidade também pode ser reflexo desta lotação. Conforme também consta no ofício, o “Regimento Interno prevê o abrigamento de meninas até 12 anos, pois a partir daí, os casos recebidos a partir dessa faixa etária de idade, tem levado a sério problemas de adaptação; relação entre abrigadas e monitoras; indisciplina; não cumprimento e aceitação das regras básicas do abrigo”. Para a diretoria da Casa da Criança, esses comportamentos são justificados devido ao próprio desenvolvimento psicossocial, trazido da convivência e negligência familiar, que acarreta em falta de limites.
Contudo, foi também destacado o artigo 101, parágrafo único do ECA: “O abrigo é medida provisória e excepcional, utilizável como forma de transição para a colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade”. E, baseado neste artigo, a diretoria da entidade revela que o que tem sido vivenciado na casa, é o abandono da família, que muitas vezes, deixa de fazer visitas. “Não assume as responsabilidades e priva os filhos da convivência de um lar. No caso dos bebês, observamos que os pais, além de não assumirem os filhos, impedem a oportunidade de encaminhamento a famílias substitutas e, com isso, permanecem abrigados até os 18 anos”. (RR)
Promotora quer reunião com prefeito e presidente da Câmara
Até o início da tarde de ontem, o ofício ainda não havia chegado às mãos da promotora da Vara da Infância, Regina Furtado. Mas, ao tomar conhecimento do conteúdo, através da Gazeta, a promotora de Justiça demonstrou preocupação e disse que pretende se reunir com as autoridades do Poder Público. Num primeiro momento, adiantou à reportagem que vai analisar o ofício e, em seguida, pretende discutir a problemática que envolve a Casa da Criança com o prefeito Silvio Félix (PDT) e o presidente da Câmara Municipal, Eliseu Daniel. (RR)
Jornalista: Gazeta de Limeira