Está aprovado. A Câmara Municipal disse sim ao Projeto de Lei nº 274, de autoria do prefeito Silvio Félix (PDT). Fica, então, criado o Parque Ecológico do Jardim Vanessa. A votação deu-se em caráter emergencial na noite de anteontem. O local escolhido para o parque é o mesmo que o governo estadual apontou para construir duas unidades do Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Casa) - a antiga Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem). A área pertence ao Estado.
De acordo com o projeto, serão conservados todos os recursos naturais existentes na região. A responsabilidade pela proteção, manutenção e restauração é da prefeitura. O parque, segundo Félix, terá pouco mais de 61 mil metros quadrados (m2). A distribuição do terreno é a seguinte - 31 mil m2 pertencem à Fazenda Pública Estadual e 30 mil (da Lagoa do Jacaré) são de propriedade particular. A área fica às margens da Rodovia Limeira/Cordeirópolis.
A construção do Parque Ecológico é uma forma de a prefeitura tentar barrar a instalação das unidades da Fundação Casa. Félix, no entanto, não fez a afirmação por meio de sua Assessoria de Comunicações. Município e Estado travaram uma batalha quanto à construção das unidades. De um lado, a prefeitura resiste e não aceita a instalação. Do outro, o governo estadual alega que existe demanda e que Limeira precisa cuidar de seus adolescentes infratores que necessitam de internação.
Ao Jornal de Limeira, a Assessoria de Imprensa da Fundação Casa informou que não irá se pronunciar sobre o projeto, pois desconhece-o. Garantiu, porém, que as unidades serão construídas. O edital segue em andamento. Recorrer à Justiça é uma possibilidade que o governo estadual não descarta.
PRESERVAÇÃO
Félix expõe em sua justificativa que a medida trará benefícios, pois garante a preservação da área. E mais. Está baseada na Lei Orgânica do Município, no Plano Diretor, na Lei Municipal que define a política para recursos hídricos e atende a uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
A prefeitura também cita que o município pode agir em questões ambientais, mesmo em áreas que não são de sua propriedade. Ela, por meio de sua assessoria, ainda afirma que não tem conhecimento de trabalhos do Estado no sentido de proteger a área.
Maioria não quer unidades, cita enquete
Enquete realizada pelo Jornal de Limeira, em seu site, mostra que a maioria dos internautas não quer a instalação de unidades do Centro de Atendimento Socioeducativo (Casa) - a antiga Febem - nem do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI). Eles representam 42% dos votos. Depois vêm aqueles que defendem a construção dos dois modelos, ou seja, 35%.
Agora, os internautas que querem apenas o NAI em funcionamento são 18% dos votantes. A minoria (5%) acha que a melhor saída para cuidar dos infratores de Limeira é a instalação apenas do Casa.
JL - Renata Caram