A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal aprovou, por unanimidade e em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 5993/05, do Senado, que obriga os hospitais não credenciados a realizarem transplantes, e também a ceder suas instalações e oferecer apoio operacional às equipes médicas autorizadas para a remoção dos órgãos ou tecidos.
Os custos de remoção do corpo ou dos órgãos serão custeados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Em Limeira, por enquanto, o único hospital credenciado para realização de transplantes é a Santa Casa de Misericórdia. Porém, de acordo com o coordenador da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Geral, Claudinei Lotuffo, não são todos os órgãos autorizados para transplante no local. “Já realizamos transplante de rim e córnea na Santa Casa”.
Este projeto gerou uma surpresa positiva ao médico, que na manhã de ontem, ainda não tinha conhecimento da aprovação da Câmara Federal. Para ele, caso seja sancionado, deverá acelerar de forma significativa os processos de transplantes.
Pelo projeto, os hospitais ficam obrigados a permitir a imediata remoção do corpo do paciente, caso a equipe responsável pelo transplante opte por realizar a retirada do órgão em outro local. Nos dois casos, (remoção do corpo ou dos órgãos), deverá ser constatada a morte encefálica do paciente, como determina a Lei 9434/97 - que regulamentou o transplante no País. Além disso, os custos serão cobertos pelo SUS. Ainda segundo o projeto, o hospital que dificultar a remoção do corpo ou dos órgãos poderá ser multado. (RR)
Jornalista: Gazeta de Limeira