A segunda prorrogação do contrato da Prefeitura de Limeira com a Unifarma Gestão de Medicamentos ameaça detonar uma crise no governo Silvio Félix (PDT). Publicação no Jornal Oficial do Município de ontem aponta que a prorrogação foi assinada no último dia 6. No entanto, comunicado interno da prefeitura cita que o contrato não foi prorrogado e acabou.
O episódio aprofunda a suspeita de possíveis irregularidades que envolvem o contrato com a Unifarma - que já havia sido prorrogado em junho de 2006 e é alvo de uma ação na Justiça movida pelo Ministério Público.
Rumores sobre supostas irregularidades envolvendo a nova prorrogação eram ouvidos nos bastidores políticos desde segunda-feira. Ontem, Félix reuniu-se com membros do Conselho Municipal da Saúde para tratar, entre outras questões, da questão da Unifarma. A reunião - convocada pelo prefeito - ocorreu na prefeitura, a portas fechadas, e durou cerca de três horas.
Questionado pelo Jornal de Limeira, Félix afirmou que a prorrogação foi assinada dia 6 - ou seja, em tempo hábil para que tenha validade. Inicialmente, o prefeito disse que a assinatura foi feita pela secretária de Saúde, Elza Tank - fato negado por ela. Após a reunião com o conselho, Félix procurou o Jornal e mudou a versão: falou que ele assinou a prorrogação.
Sobre o documento citando que o contrato não tinha sido prorrogado, Félix explicou que a pasta de Administração alerta outras secretarias sobre vencimentos de contratos, mas cada pasta faz os encaminhamentos necessários para eventuais prorrogações.
Não é, porém, o que diz o documento ao qual o Jornal teve acesso. Assinado pelo secretário de Administração, Flávio Pardi, e datado do último dia 11, o documento (Comunicado Interno - CI 734/07) é direcionado a Elza. Foi recebido no mesmo dia, às 17h30, por um servidor chamado Ronaldo. O documento cita que "referido contrato (da Unifarma) não foi prorrogado em tempo hábil e encontra-se encerrado".
No texto, Pardi diz a Elza que o Setor de Núcleo de Contratos (SNC) da Administração emitiu um comunicado (CI 114/07 SNC) à Saúde informando sobre o vencimento. O secretário fala também que houve dois contatos diretamente com funcionários da Saúde para tratar do interesse da pasta em renovar o contrato. "Não foi obtida resposta", escreve Pardi.
O secretário menciona ainda que os funcionários foram alertados para que, caso houvesse interesse na continuidade do contrato, a Secretaria de Saúde "deveria manifestar expressamente" para que o SNC desse prosseguimento ao feito pedindo parecer jurídico, autorização e até ratificação do gabinete do prefeito. "Tudo previamente à data de exaurimento (término) do contrato". Ao contrário do que Félix afirmou ao Jornal - que cada secretaria faz os encaminhamentos e que um parecer da Administração seria desnecessário.
Durante parte da tarde e à noite, o Jornal tentou falar com Pardi na prefeitura. A Assessoria de Comunicações do Executivo informou que ele não estava no local e que não conseguiu contatá-lo por telefone. Elza esquivou-se de falar ao Jornal antes da reunião com o conselho, da qual participou. Na saída, restringiu-se a dizer que não assinou a prorrogação e deduziu que poderia ter sido o prefeito.
Já Félix deixou a reunião e rapidamente foi para seu gabinete. Ao Jornal, falou que precisaria checar com Pardi sobre o comunicado enviado à Saúde. Depois, disse que tinha falado com o secretário sobre isso. "Mas isso não importa. O importante é que eu tenho a verba empenhada para pagar o contrato", falou.
Conselho vai ao MP hoje (14/06/2007)
O Conselho Municipal de Saúde irá procurar o Ministério Público (MP) hoje para pedir informações sobre a legalidade do contrato da prefeitura com a Unifarma. "O contrato foi assinado sem a consulta do conselho", disse o conselheiro Valdevino Custódio. Ação ação civil pública movida pelo MP aponta que a prefeitura não poderia tercerizar a gestão da saúde pública a uma empresa privada.
Contrato soma R$ 10,970 mi
O contrato original da Unifarma com a prefeitura teve um valor de R$ 3,792 milhões. Na primeira prorrogação, em junho de 2006, houve pequena redução: R$ 3,589 milhões - mesmo valor da nova prorrogação. A Unifarma atua no "gerenciamento do controle nas unidades de saúde e para a operacionalização de almoxarifados, farmácias e unidades básicas por meio do fornecimento de software".
Henry Villela/Paulo Corrêa