A construção de duas unidades do Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA) - antiga Febem - está confirmada em Limeira, mas o local pode ser alterado. Durante visita à Gazeta ontem, o vice-presidente da entidade, Mansueto Lunardi, declarou que a área prevista continua sendo o Jardim Vanessa, mas a Fundação ainda está aberta às negociações. O município tem 90 dias para apresentar outra área. Apesar disso, Limeira ficou excluída do mapeamento do governo estadual que vai beneficiar cidades que têm unidades prisionais.
Mansueto informou à reportagem que a licitação deve ser feita ainda neste mês e prevê um investimento de R$ 7 milhões para construção de duas unidades, com capacidade para abrigar 40 internos cada, além de 16 em regime provisório.
Limeira é uma das 64 cidades - 10 na capital e 54 no interior - que terão unidades da Fundação CASA até 2008, em função da alta demanda. Atualmente 90 menores de Limeira estão internos em unidades de fora e outros 110 estão em regime aberto.
A licitação deve começar ainda neste mês e estão previstos três meses para realização de todos os trâmites burocráticos antes da execução dos serviços, que serão feitos em um terreno do Estado de 30.250 m2 situado no Jardim Vanessa - onde funcionava o Ferro Velho Irmãos Coragem. Ele informou que realmente existe uma lagoa no local, mas o projeto da obra prevê o distanciamento necessário, e inclusive, a Fundação se propôs a fazer um plantio nas imediações.
Questionado pela Gazeta sobre as duras críticas dos moradores do bairro em relação à construção das unidades, Mansueto enfatizou que, mesmo com a licitação em andamento, o município tem 90 dias para apresentar outra área. “Desde 2005 nós estamos abertos para negociações e até o início das obras nossa postura não muda. Se o Executivo oferecer uma área próxima ao horto florestal, como já foi cogitado pelos próprios munícipes, nós mudamos o local de construção desde que, obviamente, tenham mínimas condições de infra-estrutura”, declarou.
CONTRAPARTIDA
Ao ser indagado sobre possíveis vantagens que o município teria com a construção das unidades, o vice-presidente da Fundação Casa explicou que o governo estadual iniciou um mapeamento em março em mais de 100 municípios do Estado que têm unidades prisionais tanto para adultos quanto para adolescentes.
Ele informou que o prefeito Silvio Félix (PDT) recebeu o questionário de cinco folhas, de forma oficial, mas a resposta não foi enviada. Como a cidade ainda não tem unidades para menores infratores, as perguntas foram feitas porque Limeira abriga um presídio para adultos, o Centro de Ressocialização (CR).
O prazo para o envio do questionário já terminou e, dessa forma, Limeira ficou de fora de melhorias previstas pelo governo estadual nessas cidades. “A intenção do governo estadual era verificar imóveis onde funcionam órgãos estaduais, por exemplo, como delegacias, mas cujo aluguel acaba sendo bancado pelo município”. Essa mesma explicação vale para órgãos da área da saúde e educação. “O governo estadual tem uma grande preocupação em melhorar esses serviços, principalmente nas cidades onde existem unidades prisionais”.
Consultada sobre o questionário, a Prefeitura de Limeira informou, no início da noite de ontem, que encaminhou todas as informações relacionadas à situação da criança e do adolescente no município para o governo estadual. Inclusive, debateu esse assunto com pelo menos dois secretários de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo (que é a Secretaria responsável pela Febem, ou Fundação Casa), e também com presidentes e funcionários da Febem. Sobre o questionário, a Prefeitura informou, também, que as perguntas relativas a unidades prisionais foram encaminhadas para os órgãos competentes: as polícias Civil e Militar, para que respondessem às questões. A Prefeitura solicitou, por meio de ofício a esses órgãos, que eles remetessem as respostas para a secretaria estadual solicitante.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Paralelo a esse impasse, Mansueto enfatizou que o objetivo agora é discutir o assunto juntamente com a população e com as entidades ligadas a crianças e adolescentes. Por isso, assim que o edital for publicado, ele informou que vai entrar em contato com o presidente da Câmara Municipal, Eliseu Daniel (PSC) para solicitar que o Legislativo agende audiências públicas.
A meta é discutir o assunto junto com a população, moradores dos bairros, entidades, representantes de entidades e qualquer pessoa interessada em participar das discussões. “Queremos uma proximidade maior com a população, além de explicar os objetivos da instalação das unidades na cidade e mostrar as diferenças do modelo Febem e Fundação Casa”.
Além das mudanças no prédio e da proximidade dos familiares e dos internos, um dos dados mais expressivos ao longo de 14 meses de funcionamento do novo modelo é a redução do índice de reincidência. No modelo Febem a média era de 29%, sendo que os adolescentes infratores de Limeira estavam bem acima deste porcentual, em 50%. Já as pesquisas feitas na Fundação CASA apontam índice de 3,21%. (ESS)
Órgão vai gerar 150 empregos em Limeira
Assim que a licitação estiver em andamento, a Fundação CASA também vai definir a Organização Não-Governamental (ONG), que deve administrar as unidades, semelhante ao funcionamento dos CRs, ou seja, o Estado envia os recursos, fica responsável pela segurança e a entidade administra o funcionamento da Fundação CASA.
De acordo com Mansueto, serão gerados 150 empregos, sendo que 110 contratações de profissionais da área esportiva, saúde - como enfermeiros, médicos e dentistas, pedagogia - ensino técnico e atividades culturais. A contratação será feita pela ONG e o salário médio é de R$ 1,1 mil.
Uma das filosofias de funcionamento é que a CASA não receba adolescentes de fora do município. “O modelo está pronto e o projeto está prestes a sair do papel. Estamos buscando agora parcerias, junto com entidades, ONGs, Prefeitura, Legislativo, Judiciário e com toda a população para o funcionamento adequado das unidades a fim de que o principal objetivo, que é recuperação dos adolescentes infratores, seja alcançado”, completou. (ESS)
Jornalista: Gazeta de Limeira