Em vigor desde 2003, o Programa Bolsa-Creche deve sair do papel a partir do dia 1º de agosto quando a Prefeitura passa a atender crianças de até cinco anos que não conseguiram vaga em creche.
A princípio o programa atenderá até 500 crianças através da concessão de um benefício mensal que será pago a escolas infantis da rede particular conveniadas com o município. O decreto do prefeito Silvio Félix (PDT) estabelecendo as regras para colocar em prática esse programa foi publicado na edição de ontem do Jornal Oficial do Município.
De acordo com a lei, o benefício deve ser concedido no caso de não haver vagas nas creches da prefeitura e o valor será baseado no custo mensal de uma criança na rede municipal. A bolsa, que poderá ser de 30% a 100%, será repassada para entidades que possuírem alvará de funcionamento expedido após parecer da Secretaria Municipal de Educação. No corrente ano letivo o valor máximo que a Prefeitura de Limeira pagará e que corresponde a 100% da bolsa é de R$ 250.
Para o vereador Miguel Lombardi (PR) autor da lei que instituiu o Bolsa-Creche, a regulamentação dará tranqüilidade para centenas de famílias que não têm onde deixar os filhos quando não encontram vagas em escolas municipais. “Tenho certeza de que essas crianças serão bem atendidas e os pais poderão trabalhar mais tranqüilos”, disse ele.
CRITÉRIOS
Segundo o decreto, as escolas deverão atender nove exigências para se enquadrar no Bolsa-Creche. Dentre elas destacam-se o atendimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), controle de freqüência da criança, fornecimento de material escolar e alimentação e zelar pela não discriminação dos alunos bolsistas.
Para uma criança ter direito ao benefício é preciso que os pais ou responsáveis comprovem que residem em Limeira, que estão empregados e que não possuem renda superior a quatro salários. Será dada prioridade para quem morar em residência alugada ou casa popular financiada, para os que gastam mais de um salário mínimo com doença crônica na família e para quem tiver o maior número de filhos em idade escolar.
A bolsa será cancelada quando os requisitos não estiverem mais sendo atendidos, quando for constatada falsidade nas declarações dos responsáveis pela criança ou em caso de faltas injustiçadas do aluno por 15 dias consecutivos.
ESCOLAS
A presidente da Associação das Escolas Particulares do Ensino Infantil de Limeira (Apeil), Corina de Assis Souza, informou que a partir do decreto, as escolas particulares em situação legal deverão se inscrever na Secretaria da Educação pleiteando alunos que serão beneficiados com o Bolsa-Creche.
Ela falou que a Apeil está otimista com o programa e que as unidades escolares estão preparadas para realizar o atendimento aos bolsistas. Além disso, salientou que pela estrutura das escolas particulares da Apeil, até 500 crianças poderão ser encaminhadas através do Bolsa-Creche. “Temos estrutura e vagas disponíveis para iniciar o atendimento em 1º de agosto, quando está previsto para começar o atendimento”, falou.
Com o Bolsa-Creche, o déficit de vagas nas unidades públicas deverá cair. O último levantamento da Prefeitura revelou que há mais de 1,6 mil crianças sem acesso à escola de educação infantil por causa da falta de vagas. Se o Bolsa-Creche atender até 500 alunos, como é previsto ocorrer nesta primeira fase, o déficit cairá significativamente.
SEM EXPLICAÇÕES
O secretário da Educação Antonio Montesano Neto foi procurado pela reportagem da Gazeta para fornecer mais informações mas não retornou aos recados deixados em sua residência por estar em período de férias. Na Secretaria da Educação, ocorreu o mesmo com a secretária interina Cristiane Francisco Abbade Masson que apesar de estar na ativa não retornou os vários contatos da Gazeta para falar sobre o assunto.
Jornalista: Andréa Crott