O advogado e assessor político Valmir Caetano procurou a Justiça para obter respostas de oito requerimentos feitos por ele ao prefeito Silvio Félix (PDT). Em mandado de segurança protocolado na semana passada, Caetano pede, por meio de liminar, que a Justiça obrigue Félix a dar as respostas - já que, segundo o advogado, os requerimentos não foram respondidos.
A Constituição Federal assegura a qualquer cidadão o direito de obter informações públicas a respeito de obras e gastos realizados pela prefeitura. O prefeito tem 15 dias para responder.
Requerimentos feitos por Caetano ao prefeito:
1) quais as obras, prazo de execução e valor orçado entre prefeitura e a concessionária Águas de Limeira,
2) valores repassados nos anos de 2002 a 2007 ao atleta Rodrigo Leão (filho do secretário de Segurança, Siddhartha Carneiro Leão),
3) gastos que o município teve com eventos religiosos em outubro de 2005 e maio, agosto e novembro de 2006;
4) gastos públicos com publicidade em veículos de comunicação,
5) números de multas de trânsito aplicadas por guardas municipais desde junho de 2005,
6) gasto com evento religioso em maio de 2007,
7) gastos pelo município nos anos de 2003 e 2004 em serviços de engenharia de trânsito e procedimentos relativos à sinalização, administração e fiscalização de trânsito na cidade e
8) informações sobre o número de usuários do transporte coletivo, da faixa etária de 60 a 65 anos, e os valores já ressarcidos às concessionárias pelo transporte gratuito desses usuários.
O processo foi remetido à Vara da Fazenda Pública de Limeira e será analisado pelo juiz Flávio Dassi Vianna. O Jornal de Limeira não conseguiu ouvir a prefeitura ontem sobre o assunto.
PROCURADORIA
Caetano também enviou o caso ao procurador-geral de Justiça do Estado, Rodrigo César Rebello Pinho. Ele pede que seja ajuizada ação penal contra Félix por ele violar lei que obriga prefeito a responder requerimentos.
JL - Nani Camargo