Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) interveio em favor do Movimento Sem-Terra (MST). O órgão conseguiu suspender a liminar de reintegração de posse e agora encaminhará o caso à Justiça Federal.
De acordo com as informações da Vara da Fazenda Pública, o Incra pediu ao juiz Flávio Dassi Viana, que a instância federal decida sobre o caso, por isso, o magistrado suspendeu a liminar.
O número de famílias acampadas cresceu. Eram cerca de 250 e agora são 270 famílias na área da Rede Ferroviária Federal, no Horto Florestal. Elas deverão permanecer no local até que haja uma definição.
A coordenadora do movimento, Cláudia Praxedes, disse ontem à Gazeta que a intenção do Incra diante dessa medida é pedir a posse da terra ao governo federal, porque o terreno é do governo.
Cláudia afirma que o Incra conseguiu comprovar que o terreno é do governo federal. E que isso motivou o órgão a pedir a suspensão da liminar e levar o processo a Brasília. “A intenção do Incra é conseguir a área. Agora é esperar os trâmites legais”, observou.
A PREFEITURA
A Prefeitura possui contrato de compra e venda da área invadida e através de uma análise da Secretaria de Negócios Jurídicos, ficou constatado que legalmente a proprietária do terreno é o poder público local. Portanto, quando houve a invasão, a Prefeitura (como responsável pelo imóvel) entrou com pedido de reintegração de posse por meio de liminar.
E embora o Incra e o MST entendam que o imóvel é do governo federal, a Prefeitura informou por meio da Assessoria de Comunicações da Prefeitura que irá ingressar com pedido de impugnação da solicitação feita pelo Incra (de que o caso do MST de Limeira seja julgado pela Justiça Federal).
A Prefeitura entende que o argumento utilizado pelo Incra (de que a Rede Ferroviária Federal foi extinta e que a área passou a ser propriedade do governo federal) não tem consistência, já que o contrato entre a instituição e a Prefeitura de Limeira foi assinado antes da respectiva extinção.
A Assessoria também informou que a área invadida pelo MST é considerada urbana, e não rural. E uma área, para ser considerada com fins de Reforma Agrária, deve ser rural.
As famílias ocuparam o Horto Florestal no último dia 28 de abril. (BL)
Jornalista: Gazeta de Limeira