Projeto de lei que cria em Limeira medidas de transparência quanto aos gastos na saúde pública recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça e Redação. A justificativa da comissão é que a proposta tem "vícios de iniciativa", pois cria gastos para o Executivo, o que a torna inconstitucional. "Vou tentar derrubar parecer com os votos do plenário", disse o vereador Almir Pedro dos Santos (PSDB), autor do projeto.
O projeto prevê que os usuários dos postos de saúde tenham acesso aos gastos em cada atendimento realizado. "Acho interessante as pessoas saberem quanto custa uma cirurgia, uma consulta médica, um medicamento que está sendo fornecido. É uma forma de tornar transparentes os recursos aplicados na saúde e de a população entender como funciona o sistema", declarou Almir sobre o objetivo da proposta.
No texto do projeto de lei, o vereador sugere formas de os usuários terem acesso a essas informações. Seria via um sistema informatizado, por exemplo. "Ou, então, a Secretaria da Saúde pode documentar os gastos com cada procedimento e deixar esse papel em local de acesso aos pacientes", afirmou o vereador.
ASSIS
Segundo Almir, lei da mesma natureza prosperou no Legislativo de Assis. "Lá não foi visto (pelas comissões da Casa) como vício de iniciativa", falou o parlamentar. O parecer sobre o projeto deve estar na pauta das próximas sessões. Se for rejeitado pela maioria dos vereadores, o projeto pode ser votado em seguida. Se aprovado, o Executivo pode vetar ou sancionar a lei.
Nani Camargo - Limeira