O vereador Miguel Lombardi (PR) e o presidente da Câmara Municipal de Limeira, Eliseu Daniel dos Santos (PSC), protocolaram essa semana projeto de lei que proíbe o uso de capacete em prédios públicos e privados.Projeto semelhante foi apresentado há cerca de um ano pelo vereador Tarcílio Bosco (PSB).
Porém, ele não chegou a ser votado porque foi considerado inconstitucional.De acordo com a Assessoria de Imprensa da Câmara, a cidade mineira Uberlândia (MG) adotou a medida. A lei foi aprovada obrigando os motociclistas a tirarem o capacete quando estiverem circulando a pé. Aquele município tem registrado diversos casos de violência em que o autor utiliza o capacete para não ser identificado.
A lei de Uberlândia também proíbe o uso do equipamento em prédios públicos e lojas. Alguns comerciantes já vinham exigindo a retirada do capacete antes da aprovação da lei. Quem desrespeitar a determinação pode ser multado em R$ 200. O projeto de lei dos vereadores de Limeira não prevê multa, mas sim notificações e advertências para quem não respeitar a placa que informará a restrição. O objetivo é impedir que o uso do capacete seja desvirtuado oferecendo insegurança aos munícipes.
Jornalista: Andréa Crott