Os vereadores estão cobrando do prefeito Silvio Félix (PDT) a regulamentação da lei municipal que proíbe a queimada da cana-de-açúcar. A cobrança surgiu mediante requerimento do vereador Eliseu Daniel dos Santos (PSC) indagando a Prefeitura sobre providências a serem tomadas com relação à Usina São João que fará queimada controlada.
A necessidade de regulamentação da lei já foi constatada na semana passada durante reunião no Ministério Público com representantes de diversos segmentos ligados ao meio ambiente e fiscalização.
A forma como a lei será colocada em prática depende de determinação do prefeito. Este por sua vez disse que determinará ao Departamento Jurídico a regulamentação o mais rápido possível. “Estamos à frente quando se fala de meio ambiente.
Em breve inauguraremos a sede do Pelotão Ambiental no Bairro do Parronchi”, declarou.
DOENÇAS E MALHA VIÁRIA
Para Eliseu, as usinas não estão se importando com a lei municipal. “Nenhuma delas está instalada em Limeira. Essa usina publicou nos jornais que continuará queimando cana em Limeira mesmo após o Tribunal de Justiça ter considerado constitucional a lei que proíbe essa prática”, disse o presidente da Câmara, ressaltando que se for necessário levará o assunto à Promotoria do Meio Ambiente.
O vereador Miguel Lombardi (PR) lembrou que a cidade conta com muitos canaviais e para explorá-los as usinas utilizam as estradas de Limeira. “O povo paga impostos e elas destroem essas vias porque atuam de forma imprópria”, destacou.
Já o vereador Fausto Antonio de Paula (PDT), que também é médico, destacou a recorrência de doenças respiratórias ocasionadas pela má qualidade do ar em época de queimadas. Ele disse ainda que as usinas não praticam o plantio em curva de nível. “Já falamos sobre isso diversas vezes aqui na Câmara Municipal e elas continuam agindo deliberadamente”, indignou-se o vereador.
DESCASO
José Carlos Pinto de Oliveira (PT) citou o descaso com o trabalhador que atua no corte da cana. “Essas pessoas passam por muitas dificuldades. O sistema de trabalho é de quase escravidão devido ao não-cumprimento dos direitos trabalhistas. Alguns são obrigados a cortar até 26 toneladas de cana por dia”, apontou o vereador.
Tarcilio Bosco (PSB) também participou da discussão. O vereador contou que cortou cana durante três anos quando era adolescente. “Naquela época Limeira era capital da laranja. Hoje, nossa cidade é capital da cana porque o arrendamento das propriedades para as usinas é mais lucrativo para os citricultores”, disse Bosco.
O vereador Carlos Gomes Ferraresi (sem partido) citou a sujeira que os caminhões da usinas causam no anel viário de Limeira e cobrou providências da Prefeitura. “É preciso que a Prefeitura regulamente essa lei com a mesma urgência especial que pede que os vereadores aprovem matérias aqui na Câmara”, apontou.
A vereadora Iraciara Bassetto (PPS) foi a última a falar. Ela destacou a repercussão que a lei aprovada pela Câmara de Limeira tem causado. “Na semana passada eu recebi o ex-prefeito de Botucatu e ele levou uma cópia desse projeto de lei. Acredito que em breve nosso presidente será convidado para ir até aquele município para falar sobre essa iniciativa”, disse a vereadora.
Jornalista: Andréa Crott