O vereador Miguel Lombardi (PR) e o presidente da Câmara de Limeira, Eliseu Daniel dos Santos (PSC), protocolaram ontem projeto de lei que proíbe o uso de capacete em prédios públicos e privados. A informação foi dada pela Assessoria de Imprensa da Câmara.
O objetivo da proposta é impedir que o uso do capacete seja desvirtuado, oferecendo insegurança aos munícipes. "Hoje é prática comum entre bandidos o uso de capacete para esconder o rosto, dificultando a identificação das vítimas", disse Eliseu, ouvido ontem à noite pelo Jornal de Limeira. Segundo ele, o projeto visa dar um elemento legal para que o comércio, a indústria e os locais públicos impeçam a entrada de pessoas com o acessório. Segundo Eliseu, com uma lei em vigor dessa natureza, evita-se que um comerciante se desentenda com, por exemplo, pessoas idôneas, que por algum motivo insistam em entrar em estabelecimentos fechados com o capacete.
Projeto de lei com esse objetivo já tinha sido apresentado no Legislativo de Limeira em 2003. "Na época, houve uma dúvida com a constitucionalidade da proposta. Agora, porém, ela foi adequada para ser reapresentada", declarou Eliseu. Segundo Lombardi, a proposta prevê a colocação de placas nos estabelecimentos informando sobre a proibição. "É mais uma medida para ajudar a coibir a violência", falou Lombardi.
De acordo com a assessoria da Câmara, lei parecida vigora em Uberlândia (MG). A lei foi aprovada na cidade mineira obrigando os motociclistas a tirar o capacete quando estiverem circulando a pé. Aquele município tem registrado diversos casos de violência em que o autor utiliza o capacete para não ser identificado. A lei de Uberlândia também proíbe o uso do equipamento em prédios públicos e em lojas. Quem desrespeitar a determinação pode ser multado em R$ 200. Já o projeto de lei dos vereadores de Limeira não prevê multa, mas, sim, notificações e advertências.
Ouvido pelo Jornal de Limeira, o advogado Daniel de Campos disse que a proposta é "inócua". "Embora a medida tenha um cunho voltado para a segurança, em áreas particulares, os proprietários do local já podem proibir a entrada de pessoas com capacetes", disse ele. "E nos locais públicos, já há a proibição. No Fórum e nos bancos, por exemplo, não se entra de capacete", disse o advogado.
O projeto segue para as comissões permanentes da Câmara, que emitirão pareceres sobre a proposta.
Nani Camargo - Limeira