O governo Félix (PDT) prorrogou o polêmico contrato de terceirização do serviço de merenda escolar de Limeira. O valor do aditamento atingiu R$ 16,2 milhões e é válido por um ano - de 7 de março de 2007 a 8 de março de 2008. O extrato do termo de prorrogação com a SP Alimentos foi publicado ontem no Jornal Oficial do Município.
O contrato inicial foi assinado no dia 5 de abril de 2006. Na época, o governo Félix pagou pela realização dos serviços R$ 15,4 milhões. O contrato - resultado da concorrência 5/2005 - foi assinado pelo representante da SP Alimentação, Antônio Santos Saraban. O instrumento, com a prorrogação, foi reajustado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (INPC/IBGE).
Em junho de 2005, quando divulgou que terceirizaria o serviço da merenda escolar, Félix informou que gastaria R$ 9,4 milhões. No entanto, em novembro do mesmo ano, quando foi divulgada a empresa vencedora da licitação, o contrato apresentava o valor de R$ 15 milhões Em 2004, último ano da administração Pejon, a Prefeitura de Limeira gastou R$ 6 milhões com o setor.
Félix decidiu terceirizar a merenda escolar após contratos iniciais feitos pelo seu governo para aquisição de produtos junto a fornecedores. Parte daquelas compras está sendo alvo de suspeitas. O promotor Cleber Masson chegou a pedir em uma ação civil a condenação de Félix por atos de improbidade administrativa.
O Ministério Público concluiu que o prefeito superfaturou a aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar. O promotor pede à Justiça que o chefe do Executivo devolva aos cofres públicos a quantia de R$ 38 mil. O processo está sobre a análise do juiz da Fazenda, Flávio Dassi Viana. O caso foi aberto após denúncia do PT.
SUPERFATURAMENTO
No dia 20 de março, conforme mostrou em primeira-mão o Jornal de Limeira, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) constatou que houve irregularidades na compra dos alimentos. A denúncia deu mais peso ainda à ação do MP. A Prefeitura de Limeira contestou a metodologia utilizada pelos auditores do FNDE. O Jornal entrou em contato com o órgão federal. A Assessoria de Comunicações do FNDE se limitou a informar que o parecer dos auditores já tinha sido finalizado. O órgão pediu a devolução de R$ 12 mil.
Outro desdobramento veio à tona quando o Tribunal de Contas da União (TCU) notificou o Conselho da Merenda Escolar (CAE) e a prefeitura. O TCU exigiu dos membros do CAE que fiscalizassem com maior rigor as licitações dos produtos alimentícios. Motivo: suspeitas de irregularidades. Ao governo Félix, o TCU solicitou melhoria no sistema de armazenamento dos produtos.
Paulo Corrêa - Limeira