Projeto protocolado na Câmara Municipal anteontem cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. A proposta é do prefeito Silvio Félix (PDT) que está abrindo espaço para implantação de políticas públicas voltadas aos direitos da mulher limeirense.Na justificativa do projeto, Félix diz que a violência contra a mulher vem crescendo e que a cada minuto uma mulher é vitimizada no que concerne à violência doméstica, física, moral e sexual.
“É certo que novas políticas deverão ser desenvolvidas com apoio de profissionais capacitados que trabalham com a auto-estima e imagem da mulher, preservando-a e valorizando-a.O projeto estabelece ao Conselho proporcionar espaço permanente de debates e integração entre os vários setores da sociedade. Caberá ao Conselho acompanhar o cumprimento das leis federais, estaduais e municipais que atendam aos interesses das mulheres.
Além disso, também faz parte de suas obrigações a formulação de sugestões e políticas, estimular o desenvolvimento de programas que visem à participação da mulher em todos os campos de atividades e estabelecer estudos para o funcionamento e critérios gerais à organização de abrigos de mulheres e sua relação com a sociedade.
O Conselho deverá ser composto por 17 membros de diversos setores representativos da sociedade. A presidente, vice, tesoureira e secretária geral do Conselho serão escolhidas entre seus pares em eleição direta e voto secreto. O mandato será de dois anos sem remuneração.O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça para análise jurídica.
Jornalista: Andréa Crott