Os vereadores do PT, Nelson Caldeiras e José Carlos de Oliveira querem aprovar lei que estabeleça o fornecimento de protetor solar aos funcionários públicos municipais que ficam expostos aos raios solares durante o período de trabalho.Projeto nesse sentido já está tramitando pela Câmara e define como radiação solar direta o exercício de atividades do trabalhador, diretamente sob o sol, em horário compreendido entre 8h e 18 horas.
A proposta também estabelece a Prefeitura a realização de programas de orientação do uso de protetor solar.De acordo com os vereadores, no verão a temperatura climática chega a números alarmantes. A preocupação é com os funcionários cujas atribuições estão relacionadas a serviços externos. “Sujeitos aos raios solares sem protetor, os trabalhadores podem desenvolver problemas graves como o câncer de pele por exemplo”, alegam os vereadores no projeto, acrescentando que a ECT (empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) adotou a iniciativa e já fornece protetor aos empregados que desempenham atividades externas.
Conforme reportagem publicada pela Folha de São Paulo em 2005, e anexada ao projeto do PT, o câncer de pele começa a figurar como importante causa de afastamento do trabalho. Em 2000 foram registrados 1.438 afastamentos por câncer de pele. Em 2004 esse número saltou para 2.282, segundo dados do Ministério da Previdência Social.
Embora seja o tipo de tumor mais frequente no País - responde por 25% de todos os casos - não há normas no Brasil que obriguem os empregadores a fornecer o filtro solar ou roupas que protejam os trabalhadores da radiação ultravioleta do sol.O projeto está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda parecer.
Jornalista: Andréa Crott