Assim como o estudo divulgado pelo advogado Valmir Caetano na edição de anteontem, da Gazeta, sobre as compras da Prefeitura na administração Sílvio Félix (PDT), a resposta também veio em tom político. No início da noite de ontem, através da Assessoria Geral de Comunicações, a Prefeitura deu a sua versão, afirmando que “este governo é o que mais compra no município e, melhor, tem pago essas compras em dia”.
De acordo com as informações da Assessoria, quanto Félix assumiu tamanha era a dívida com fornecedores, que um grande número de empresas, inclusive de Limeira, estavam dispostos a não vender mais para a Prefeitura.A Prefeitura, de acordo com a nota, deve sempre efetuar essas compras pelo preço menor, independentemente da cidade-sede da empresa, conforme manda a legislação sobre o tema.
Ainda de acordo com as informações, muitos fornecedores apresentavam nas licitações valores mais altos que os de balcão. “Governos anteriores mais de 50% dessas compras eram feitas também fora da cidade, muito mais que no atual governo”, revela a Assessoria de Imprensa. As críticas mais pesadas, entretanto, recaem sobre o advogado Valmir Caetano, que “comete uma série de erros, como já vem se tornando costume, com a finalidade clara de confundir a opinião pública.
Ele diz que pregão presencial é equivalente a carta-convite. Valmir não tem a menor idéia do que está falando. O pregão presencial permite a participação de quantas empresas desejarem oferecer sua oferta. Isso permite baixar sensivelmente os preços. Essa prática foi adotada pelos governos estadual e federal e Limeira foi uma das cidades pioneiras no estado a assim proceder, nesta administração”.Ainda sobre Valmir, a nota da Prefeitura diz que “o autor da nota age sorrateiramente, tanto que sua nota foi enviada à Imprensa por volta das 18h30, fato que impediu que, naquele mesmo dia, a Prefeitura pudesse checar os dados apresentados e se posicionar perante a opinião pública”.
Lei das licitaçõesSegundo a nota, o governo Félix foi o que “mais incentivou a participação dos empresários locais nas compras da Prefeitura, tornando públicas via Internet, desde abril de 2006, fato comprovado pela Associação Comercial e pelo Sindicato do Comércio Varejista, todas as modalidades de aquisição de produtos e serviços, disponibilizando inclusive o edital completo dessas aquisições”.
Com tais práticas, de acordo com a Prefeitura, o número de empresas de Limeira interessadas nas licitações da Prefeitura dobrou, tanto que, em algumas delas, chega a 50 o número de empresas que retiram o edital. A nota lembra, ainda, que “é necessário recordar que a Prefeitura Municipal de Limeira, no setor de concorrências públicas, precisa e é obrigada a seguir a lei, nos seus mínimos detalhes.
Se, no total, mais firmas de fora acabam vencendo as licitações, é porque deram menor preço e atenderam a todos os requisitos que a lei estabelece”. O governo Kühl também é lembrado nas explicações da Prefeitura, que afirma que no seu governo “os gêneros alimentícios da merenda eram comprados de firmas de fora da cidade.
Com a terceirização da merenda, o prefeito Silvio Félix chamou a empresa ganhadora, SP Alimentos e exigiu que ela comprasse de produtores de Limeira os gêneros alimentícios utilizados na preparação da merenda”.A exemplo do que fez Caetano, a nota da Prefeitura também veio recheada de anexos e informações, contestando as afirmações do advogado e, ainda, criticando os governos anteriores de Kühl e Pejon, por algumas compras efetuadas “em desobediência à legislação vigente”.
E um quadro onde mostra o comparativo entre os anos de 2003 a 2006 (veja nesta página), a Prefeitura traça um perfil entre carta convite, tomada de preços e concorrência pública, lembrando que nas modalidades de licitação se utiliza os critérios estabelecidos na Lei 8.666/93, ou seja, não existe a fase de lances verbais para disputa de preços, esta administração aumentou consideravelmente a participação das empresas limeirenses em comparação com os anos anteriores.
No quesito compras diretas, a nota explica que está prevista na legislação e traça um comparativo, também, com os governos anteriores. “Para exemplificar e demonstrar que essa administração (ao contrário do que afirma o ilustre sr. denunciante) sempre que possível, obviamente desde que não fira a legislação, dá total e absoluta preferência às empresas limeirenses, apresentamos um levantamento feito com relação a compras diretas no ano de 2006: total aplicado R$ 4.330.043,53 (quatro milhões, trezentos e trinta mil, quarenta e três reais e cinqüenta e três centavos), sendo que desse montante, foram aplicados em empresas de Limeira o total de R$ 1.209,434,62 (um milhão, duzentos e nove mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e sessenta e dois centavos) e, ainda, R$ 2.429.593,63 (dois milhões, quatrocentos e vinte e nove mil, quinhentos e noventa e três reais e sessenta e três centavos) em convênios e incentivos a diversas entidades de Limeira”, diz a nota, que continua:
“e nas empresas de fora de Limeira a quantia gasta foi de R$ 691.015,28 (seiscentos e noventa e um mil, quinze reais e vinte e oito centavos)”.A Prefeitura conclui, através da Assessoria de Imprensa, que “podemos ainda lembrar que as insinuações irresponsáveis e que demonstram total falta de conhecimentos jurídicos, administrativos e éticos do ilustre sr. denunciante, parecem ignorar que a participação de qualquer empresa, de qualquer município, em qualquer licitação (desde que atendidas as exigências legais), segue princípios constitucionais, princípios estes que não podem ser desprezados por esta ou qualquer outra administração séria e responsável que, antes de mais nada, tem o dever de cumprir a Lei, sob pena de ser o administrador público responsabilizado”.
Jornalista: Antonio Claudio Bontorim